Uma atuação da União para que o Governo do Estado destine de fato os 12% do seu orçamento na saúde, como prevê a Constituição Federal, foi defendida pela presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, Kátia de Oliveira Rocha.

Ela participou de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (24/4/18), que debateu a situação crítica das santas casas e hospitais filantrópicos mineiros diante da falta de repasses de recursos estaduais.

Katia Rocha explicou que, atualmente, o Estado preenche os dados no sistema oficial como se destinasse os 12%, mas o que acontece na prática é que parte desses valores não são pagos.

“O Governo do Estado tem atuado de forma descompromissada. Queremos que o mínimo previsto na Constituição seja efetivamente destinado à saúde”, afirmou. Para ela, é necessário que a União atue para que o Governo do Estado cumpra o previsto e repasse os recursos garantidos na Constituição para a saúde.

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, Eduardo Luiz da Silva, apontou que os restos a pagar (despesas empenhadas mas não pagas até o final do ano, que devem ser liquidadas no ano seguinte) vêm sofrendo um aumento progressivo, ano a ano. Segundo ele, em 2017, o Estado pagou apenas 29% do que estava inscrito como restos a pagar.

Já o ex-coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, Gilmar de Assis, defendeu uma alteração na legislação para que o secretário de Estado de Saúde seja o responsável pela gestão dos recursos financeiros da área, e não o secretário de Fazenda, como acontece hoje. Segundo ele, essa alteração é fundamental para que os recursos sejam destinados ao fundo de saúde, e não ao caixa único do Estado.

Novos modelos - A presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Maria Inês de Miranda Lima, disse que a saúde tem um custo alto, mas que sua gestão pode ser mais eficaz. Para ela, é preciso envolver os médicos e discutir modelos de atendimento e remuneração.

Instituições filantrópicas enfrentam dificuldades

A audiência contou com a participação de representantes de vários hospitais filantrópicos e santas casas, que trouxeram os números da dívida do Estado com as instituições. Eles reclamaram que as instituições enfrentam sérias dificuldades para manter seu funcionamento.

O provedor do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte, Saulo Levindo Coelho, afirmou que, desde 2015, não recebe nenhum recurso do Governo do Estado, sendo que, atualmente, a dívida do Estado com a instituição é de R$ 33 milhões. Ele defendeu que alguma medida seja adotada para resolver a situação.

O superintendente da Santa Casa de Montes Claros (Norte de Minas), Maurício Sérgio, criticou a falta de compromisso do Estado nos repasses para os hospitais. Segundo ele, a dívida com a instituição está em torno de R$ 10 milhões.

O presidente do Instituto Mario Penna, de Belo Horizonte, Paulo José de Araújo, afirmou que os hospitais filantrópicos vivem uma situação de penúria e com grandes dificuldades de se manterem em funcionamento. Segundo ele, a dívida do Estado com a instituição é de cerca de R$ 20 milhões.

O diretor-presidente do Hospital Nossa Senhora das Graças, de Sete Lagoas (Região Central do Estado), Dom Aloísio Vitral, também relatou que a situação da instituição é complicada, tendo em vista que os repasses atrasados do Estado giram em torno de R$ 4 milhões.

O diretor financeiro do Hospital Sofia Feldman, de Belo Horizente, Ramon de Almeida Duarte, explicou que a instituição está com grandes dificuldades para continuar funcionando. O Estado deve R$ 6 milhões para o hospital, segundo ele.

Deputados cobram respostas do Governo do Estado

Parlamentares presentes na audiência cobraram respostas e ação do Governo do Estado para solucionar a situação enfrentada pela saúde em Minas Gerais.

O presidente da comissão e autor do requerimento para a realização da reunião, deputado Carlos Pimenta (PDT), criticou a ausência de representante do Governo do Estado que poderia dar respostas aos gestores e à população. Ele disse que pode ser necessário que o Governo Federal intervenha na gestão da saúde em Minas.

O deputado Antônio Jorge (PPS) defendeu uma atuação mais rígida dos parlamentares para cobrar do governo que a saúde seja de fato prioritária. O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) reclamou que não há diálogo com o Governo do Estado.

Outro autor do requerimento, deputado Arlen Santiago (PTB), lamentou a situação da saúde em Minas Gerais e culpou a atual gestão estadual pela crise. O deputado Dilzon Melo (PTB) considerou que governo não está interessado em resolver o problema da saúde.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) destacou que os gestores da saúde esperam por uma solução definitiva para a crise. Para o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), a situação é de calamidade pública, sendo necessário tomar uma decisão política para levar o problema ao Governo Federal.

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