A distribuição dos conselheiros entre as Câmaras do Ensino Superior e da Educação Básica foi um dos temas tratados na visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao Conselho Estadual de Educação. As condições da estrutura física que abriga o órgão, bem como seus recursos humanos, também foram tema da visita realizada nesta quarta-feira (11/4/18).

A deputada Ione Pinheiro (DEM) foi recebida pelo presidente do conselho, Hélvio de Avelar Teixeira. Um dos questionamentos feitos ao longo da conversa foi o fato de que os 24 conselheiros sejam distribuídos igualmente entre as duas câmaras, apesar de 95% dos processos analisados pelo órgão se concentrarem apenas na Câmara de Educação Básica, que trata do ensino fundamental e do ensino médio profissionalizante.

A discrepância, segundo Hélvio Teixeira, leva a transferências informais e internas dos conselheiros para que seja possível dar andamento aos trabalhos. Ainda assim, segundo ele, há atrasos.

A deputada Ione Pinheiro disse que é preciso adequar a legislação que trata do conselho ao seu funcionamento efetivo, a começar pela distribuição dos seus membros.

Outro problema apresentado pelo presidente do órgão diz respeito aos trâmites de nomeação dos conselheiros. Metade deles é indicada pelo governador e a outra metade, por entidades da sociedade civil ligadas à área da educação.

Após a indicação, porém, eles precisam ser sabatinados pela ALMG, o que, segundo Hélvio Teixeira, às vezes demora mais de um ano. O atraso na nomeação e posse decorrente dessa demora levaria a vacâncias longas nos cargos.

Também o quadro de servidores técnicos está, na avaliação do presidente, defasado. São atualmente 29 servidores e seriam necessários, segundo Hélvio Teixeira, pelo menos o dobro.

Ele ressaltou, ainda, que a maioria dos servidores, apesar de ainda na ativa, já são aposentados. Isso significa que são necessários novos trabalhadores para aprender o trabalho, antes que o conhecimento acumulado pelos que devem deixar os cargos em breve não se perca.

O presidente também conduziu a deputada Ione Pinheiro pelas dependências do prédio e apontou uma série de problemas estruturais. As instalações elétricas e hidráulicas precisam, segundo ele, de manutenção. Além disso, problemas nos forros e tetos levam a várias infiltrações e alguns banheiros estão interditados.

A parlamentar se disse sensibilizada pelas questões apresentadas e se comprometeu em apoiar o órgão na busca por melhorias e na construção de uma legislação mais adequada ao seu funcionamento.

Regulação – O Conselho Estadual de Educação é ligado à Secretaria de Estado de Educação e suas principais funções estão relacionadas à regulação da educação, em especial no que diz respeito à autorização e fiscalização de escolas e cursos.

Ele também precisa ser comunicado pelas instituições de ensino privadas de todas as alterações administrativas, como troca de fundação mantenedora ou mudanças societárias.

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