O Ministério Público de Minas Gerais (MP) vai criar coordenadorias regionais de saúde no Estado, o que, na prática, vai permitir que promotores atuem com foco nas demandas gerais dos municípios na área. A notícia foi anunciada pelo presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputados Carlos Pimenta (PDT), que visitou nesta terça-feira (10/4/18) o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet.

A atividade teve como intuito discutir os atrasos nos repasses do Governo do Estado para a área da saúde dos municípios mineiros. A dívida, segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), já ultrapassa os R$ 4,7 bilhões.

Segundo o deputado Carlos Pimenta, as duas primeiras coordenadorias regionais de saúde a serem criadas serão a do Norte de Minas, em Montes Claros, e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Governador Valadares. Ele esclareceu que a atuação das coordenadorias não será apenas na fiscalização dos repasses de saúde, mas sim nas questões gerais da área.

“Haverá um promotor específico para tratar das questões da saúde, que estará presente nos municípios, recebendo as demandas das microrregiões. Isso vai capilarizar a presença do MP nesse imbróglio que temos, que é a falta de recursos do Estado para as prefeituras”, avaliou o parlamentar.

Ação conjunta - Carlos Pimenta também disse que a visita ao MP se insere na proposta da comissão de procurar órgãos fiscalizadores e reguladores, para tentar encontrar uma solução para a situação da saúde pública. A exemplo desse esforço, ele lembrou da visita realizada ao Tribunal de Contas do Estado em março deste ano.

Nesse contexto, o deputado disse que a comissão pretende municiar o MP com informações acerca da dívida do Estado com os municípios. Segundo ele, além dos mais de R$ 4 bilhões em repasses atrasados até dezembro de 2017, o governo não vai executar nem 50% do orçamento da saúde em 2018.

“Essa bola de neve tomou uma proporção inimaginável. Entendemos a dificuldade do Estado, mas queremos que se faça um pacto de atendimento mínimo”, concluiu o parlamentar.

Comissão quer analisar situação de cada microrregião do Estado

Para o deputado Carlos Pimenta, um encaminhamento mais rápido para a questão vivenciada pelos municípios seria discutir o problema sob a ótica das microrregiões do Estado. “Cada microrregião tem um município maior, que tem um hospital que passa por dificuldade e tem recursos a receber do governo. Então vamos nos reunir com essas microrregiões”, disse.

Para ilustrar a questão, a prefeita de Bocaiuva (Norte de Minas), Marisa Alves, disse que o município tem comprometido 32% de seus recursos na área da saúde. “Temos um hospital regional que atende outras cinco cidades e estamos sem recursos desde o ano passado. Esse atraso vem comprometendo vidas”, ilustrou a prefeita.

Carlos Pimenta disse que as dificuldades da microrregião de Bocaiuva são um exemplo do que acontece também em outras microrregiões. Segundo ele, o procurador-geral de Justiça ficou sensibilizado com o problema vivido no Estado e vai se reunir com o secretário de Estado de Fazenda para discutir a questão.

Os deputados Gustavo Valadares (PSDB) e Ricardo Faria (PCdoB) também acompanharam a visita.

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