Comissão de Desenvolvimento Econômico debateu alternativas para retomada das obras do Rodoanel
Fabiano Martins Cunha diz que Dnit começou um estudo de viabilidade para retomar a obra
Futuro do Rodoanel Metropolitano segue indefinido

Dnit vai propor alternativa para construção do Rodoanel

Órgão pretende sugerir ao Ministério dos Transportes que negocie com Estado doação do projeto da alça norte.

10/04/2018 - 19:49 - Atualizado em 11/04/2018 - 14:06

A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) vai entregar uma nota técnica ao ministro dos Transportes sugerindo que o ministério solicite ao Estado a doação, para a União, do projeto de construção da alça norte do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. A medida tem por objetivo atender aos desafios de mobilidade urbana.

A proposta foi defendida nesta terça-feira (10/4/18), no encerramento de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pelo superintende regional do Dnit, Fabiano Martins Cunha, como alternativa para a retomada do empreendimento, há anos paralisado.

Segundo Fabiano, o órgão começou, há cerca de três meses, um estudo de viabilidade para retomar a obra, que, na prática, nunca saiu do papel devido a diversos fatores, como falta de recursos para investimentos e divergências entre órgãos públicos.

“Se a proposta de doação for aceita, só teríamos que fazer uma atualização em vez de começar novo estudo de viabilidade”, afirmou Fabiano, que, no início da reunião, chegou a afirmar que o projeto do Rodoanel teria que “começar do zero”.

O projeto do novo anel viário teve seu traçado dividido em três alças (sul, norte e leste), que farão o contorno de Belo Horizonte passando por vários municípios da Região Metropolitana. Entretanto, embora prometida por diversos governos, a obra não avança.

Acordo em 2012 dividiu responsabilidades

Em junho de 2012, foi celebrado um acordo entre os governos federal, estadual e a Prefeitura de Belo Horizonte, fixando as atribuições de cada ente no empreendimento. A parte sul ficou sob a responsabilidade do Dnit, a norte coube ao Governo do Estado e a leste ficou a cargo do município.

A alça norte foi a primeira a ter seu projeto concluído, tendo sido lançado um processo licitatório em 2014. Entretanto, em julho de 2016, a licitação foi anulada pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), observando parecer da Advocacia-Geral do Estado.

No tocante à alça sul, o problema, segundo Fabiano, seria um pouco mais complexo, uma vez que todas as alternativas apresentadas mostraram-se inviáveis do ponto de vista ambiental, já que passavam por intervenção no Parque do Rola-Moça, área protegida.

A alça sul tem como principal trajeto a ligação de trecho da BR-381, em Betim, à BR-040, em Belo Horizonte, com 35 km de extensão e passando por Ibirité. A alça norte tem 67,5 km de extensão, ligando dois pontos da BR-381, em Betim e Sabará, e passando por outras seis cidades. Já o traçado da alça leste faz a ligação entre as alças norte e sul.

Segundo Fabiano, a superintendência está comprometida com a execução da obra e, até a primeira quinzena de maio, será divulgado o primeiro trecho de competência do Dnit, com previsão de investimentos de R$ 5,5 milhões só para o projeto executivo, que deve ser concluído em 360 dias. Outro termo de referência, a cargo de concessionária, depende de autorização explícita do Ministério dos Transportes e prevê investimentos de R$ 7,5 milhões, também com previsão de execução em 360 dias.

Deputado defende parcerias público-privadas

A audiência foi convocada a requerimento do deputado Ivair Nogueira (PMDB). Morador de Betim, o parlamentar destacou que a cidade é “um dos maiores parques industriais do País, centrado na Fiat e na Refinaria Gabriel Passos". Na sua avaliação, a construção do Rodoanel seria fundamental para garantir mobilidade e agilidade aos que transitam na região.

Em 2012, segundo o parlamentar, estimava-se que 70 mil veículos pesados poderiam migrar do Anel Rodoviário de Belo Horizonte para a nova via. “Da maneira que está hoje, os que dependem de ir e vir têm passado grandes transtornos porque a mobilidade é difícil e os acidentes, frequentes”, lamentou.

Ele lembrou ainda que a obra foi orçada em R$ 4 bilhões, sendo que R$ 800 milhões seriam de responsabilidade do Governo do Estado. “Hoje, o caminho natural são as parcerias público-privadas (PPPs)”, defendeu.

A diretora de Concessões da Setop, Samira Marx Pinheiro, disse que o projeto não está descartado, mas que se considera a possibilidade de uma alternativa menor e menos onerosa.

A proposta não agradou a alguns convidados, como Luiz Otávio Silva Portela, da Sociedade Mineira de Engenheiros. “Com o desenvolvimento da economia e o aumento do fluxo de veículos, é mais do que necessário manter as características do projeto original”, disse.

Convidados criticam imobilidade política

O vice-presidente extraordinário para o Transporte de Cargas Especiais da Associação Nacional do Transportes de Cargas, Adalcir Ribeiro Lopes, lamentou o impasse, que traz grandes prejuízos para o setor, segundo ele.

“O anel está saturado e ultrapassado e precisamos urgentemente de uma alternativa”, disse, conclamando a bancada mineira na Câmara dos Deputados a unir forças e defender os interesses do Estado em Brasília.

No mesmo tom, José Aparecido Ribeiro, presidente das organizações não-governamentais SOS Mobilidade Urbana e SOS Rodovias Federais de Minas Gerais, declarou-se inconformado. "Parece que não temos representantes em Brasília”, lamentou. Ele elogiou a iniciativa da comissão, mas disse que esse não é um assunto só da Assembleia e do Governo do Estado, mas também da bancada federal mineira.

Audiências - Durante a reunião, a comissão aprovou requerimentos para realização de cinco audiências públicas, dois deles apresentados pelo presidente da comissão, deputado Roberto Andrade (PSB). O primeiro para tratar da regulamentação dos jogos de apostas em dinheiro, administrados pela iniciativa privada, por ocasião do lançamento do livro "Teoria das probabilidades no jogo, na ciência e nas políticas públicas", de Luiz Carlos Prestes Filho. O segundo para debater os juros abusivos e os seus efeitos sobre o setor produtivo e a vida do cidadão.

Os demais requerimentos de audiência aprovados são de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Um deles propõe debater com as câmaras municipais a situação fiscal dos municípios "em face das flagrantes retenções por parte do governo do Estado, dos recursos para o transporte escolar, das parcelas inerentes ao ICMS, dos repasses do Fundeb e dos recursos da saúde". O segundo para debater a instalação do Parque Tecnológico Aberto no Vale da Eletrônica, no município de Santa Rita do Sapucaí (Região Sul do Estado).O terceiro visa debater os Decretos 47.393 e 47.394, ambos de 2018, que normatizam a concessão de estímulos ao investimento em Minas Gerais por meio dos Regimes Especiais de Tributação e dos Protocolos de Intenções.

Consulte o resultado da reunião.