A decisão da Prefeitura de Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte) de criar um centro de compostagem de lixo em uma área de preservação ambiental será debatida nesta quinta-feira (12/4/18), a partir das 10 horas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável será no Auditório José Alencar Gomes da Silva.

O requerimento para realização da audiência é de autoria do deputado Ivair Nogueira (PMDB) e da deputada Marília Campos (PT). De acordo com o deputado, a intenção é esclarecer os riscos do empreendimento pretendido pela prefeitura.

“O debate proposto objetiva cessar qualquer dúvida a respeito da compatibilidade do empreendimento com a área escolhida, a fim de evitar possíveis danos ao patrimônio ambiental”, explica Ivair Nogueira.

A deputada Marília Campos também espera que a reunião seja uma oportunidade para obter informações oficiais. "Não há detalhes sobre o que será construído e, principalmente, quais serão as medidas para evitar impactos ambientais. A audiência foi um pedido que vai exatamente nesse sentido, de que haja esclarecimentos para a população", afirma.

A definição do local onde se instalará o centro de compostagem aconteceu por meio do Decreto Municipal 41.166, de 2018, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno de 106,4 mil metros quadrados na localidade do sítio Batatal, na zona rural do Bairro Serra Negra, em Betim.

Vargem das Flores – Toda essa área pertence à Área de Preservação Ambiental (APA) de Vargem das Flores, situada nos municípios de Betim e Contagem, instituída por meio da Lei Estadual 16.197, de 2006. A APA foi criada como medida de proteção da fauna e da flora, bem como do reservatório administrado pela Copasa, responsável pelo abastecimento de uma parcela significativa da população residente na RMBH.

Apesar da preocupação com o impacto ambiental, o deputado Ivair Nogueira reconhece a importância da criação de um centro de compostagem, que possa dar uma destinação adequada ao lixo de origem orgânica. “A compostagem é fundamental não só para o meio ambiente, como para a agricultura, que utiliza do composto orgânico para melhora da qualidade do solo”, defende o parlamentar.

O prefeito de Betim, Vittorio Medioli, está convidado para a reunião, assim como o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ednard de Almeida. Também foi convidado o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira. Já confirmou presença a presidente da Associação Circuito Verde-Trilha dos Bandeirantes, Amélia Viviani dos Anjos.

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