Comissão já visitou o TCE em março, para discutir problemas vivenciados nos municípios - Arquivo ALMG

Comissão de Saúde vai ao Ministério Público nesta terça (10)

Objetivo de encontro com procurador-geral é debater o atraso nos repasses para a área e as dificuldades do Ipsemg.

06/04/2018 - 13:05

O atraso nos repasses do Governo de Minas para a área de saúde dos municípios motiva visita da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao Ministério Público do Estado. Os deputados também pretendem levar a sua preocupação com as dificuldades enfrentadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

Solicitado pelo deputado Carlos Pimenta (PDT), o encontro está marcado para esta terça-feira (10/4/18), às 10 horas, no gabinete do procurador-geral do MP, promotor Antônio Sérgio Tonet, na sede do órgão. O endereço é Avenida Álvares Cabral, 1690 - 12º andar - Santo Agostinho, em Belo Horizonte.

De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida do Estado com os 853 municípios mineiros já ultrapassa os R$ 4,7 bilhões. Em audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, em março deste ano, Carlos Pimenta afirmou que, "se for preciso, vai judicializar esse rombo imposto aos municípios mineiros”.

Tribunal de Contas - Com o mesmo objetivo de apresentar os problemas vivenciados nos municípios, a Comissão de Saúde visitou, também em março, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cláudio Couto Terrão, e o conselheiro do TCE, José Alves Viana. Pela ALMG, compareceram os deputados Carlos Pimenta, presidente da comissão de Saúde, Antônio Jorge (PPS) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

Na visita, os parlamentares apresentaram a preocupação com os atrasos nos repasses, com as dificuldades do Ipsemg e, ainda, com o excesso de despesas inscritas em "restos a pagar" pelo Executivo estadual. Por sua vez, os conselheiros do TCE sugeriram a inclusão da saúde na auditoria a ser realizada no Executivo estadual.