A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (4/4/18) parecer de 1° turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.060/15, que altera lei que cria a medalha de mérito intelectual na Polícia Militar (PM), com o objetivo de especificar os cursos de formação nos quais os policiais poderão receber a comenda.

O relator, deputado João Leite (PSDB), opinou pela aprovação da proposição na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que adequou o texto à técnica legislativa, com a emenda n° 1, que apresentou. Agora o projeto pode ser analisado pelo Plenário da Assembleia.

De autoria do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), o projeto altera o artigo 1° da Lei 11.317, de 1993, que cria a medalha de mérito intelectual na PM e modifica a Lei 200, de 1937.

Atualmente, a lei não especifica quais cursos habilitam os policiais a receberem a medalha. Assim, a nova redação do artigo 1° da Lei 11.317 proposta pelo substitutivo define que a Medalha Capitão PM Médico Guimarães Rosa é destinada a homenagear os militares classificados em primeiro lugar de determinados cursos profissionais.

São eles: de formação de soldados ou equivalente; de atualização em segurança pública; especial de formação de sargentos; intensivo de formação de sargentos; de formação de cabos; de especialização em gestão estratégica de segurança pública; de especialização em segurança pública; de especialização em gestão de polícia ostensiva; de bacharelado em ciências militares ou semelhante; superior de tecnologia em gestão de segurança pública ou semelhante; e superior de tecnologia em segurança pública ou semelhante.

Já a emenda n° 1 modifica essa listagem e retira os cursos de especialização em gestão de polícia ostensiva e de formação de cabos.

Comissão aprova realização de audiências

Na reunião, ainda foi aprovados requerimentos de atividades da Comissão de Segurança Pública apresentados pelo deputado Sargento Rodrigues. São eles:

• Visita ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, para discutir a situação dos agentes e servidores administrativos dos sistemas socieducativo e prisional do Estado;

• Pedido de comparecimento em audiência pública do corregedor da PM, coronel Emerson Mozzer, e do coronel Ledwan Salgado Cotta, para prestarem esclarecimentos quanto à instauração de inquérito em virtude de postagem supostamente realizada por policial inativo no Facebook com críticas ao comandante geral da PM;

• Audiência para debater denúncia de irregularidades no Departamento de Investigação de Fraudes da Polícia Civil, tais como desqualificação de provas, desvio de autos, desaparecimento de documentos e fraudes periciais.

Consulte o resultado da reunião.