A condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de habeas corpus apresentado por ele pautaram a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos realizada nesta quarta-feira (4/4/18) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os participantes defenderam o amplo direito de defesa e apontaram como real motivo do processo movido contra o político inviabilizar sua candidatura nas eleições deste ano.

O presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), que solicitou a reunião para debater os os entraves para o exercício da democracia no País, afirmou que a condenação do ex-presidente tem caráter político e está baseada apenas em delação premiada, o que revelaria ainda, segundo ele, a inconsistência da decisão judicial.

“A democracia corre sério risco quando o Poder Judiciário passa a se comportar como torcedor”, declarou o parlamentar. Ele acrescentou que membros do Ministério Público, prometendo fazer greve de fome caso o habeas corpus seja concedido a Lula, é apenas uma amostra do comprometimento e da parcialidade das autoridades que atuaram na ação.

Sílvio Neto, representante do MST e da Frente Brasil Popular, reconheceu o papel da ALMG como espaço para o debate político. Ele ressaltou sobretudo a “acolhida dos movimentos sociais” pelo Parlamento. Para Neto, no entanto, os problemas sociais do País não serão resolvidos apenas no âmbito das instituições.

O militante acredita que impedir a candidatura de Lula é apenas mais um desdobramento do “golpe” que ainda está em curso no Brasil. Para ele, o impeachment de Dilma Rousseff permitiu implementar um projeto político que não foi autorizado pelas urnas.

De acordo com Neto, a entrega do patrimônio público, as radicais alterações nas leis trabalhistas e o impedimento do exercício dos direitos políticos de quem se opõe aos abusos do capital demonstra o quanto está ameaçado o futuro do País e da democracia.

Convergência e autocrítica – Para o representante do MST, as divergências entre os setores progressistas não podem ser maiores que a convergência. Ele defendeu a construção de um projeto comum e que os movimentos e partidos de esquerda devem fazer sua autocrítica.

“Um dos erros foi achar que os problemas sociais poderiam ser resolvidos exclusivamente no âmbito das instituições. Precisamos nos aproximar dos cidadãos, provocar as pastorais, associações de bairro, os sindicatos”, concluiu Neto.

Adesão à violência é sintoma de crise na democracia

Foram lembrados, durante a audiência, o assassinato, há 50 anos, de Martin Luther King, ativista político e importante liderança dos movimentos de defesa dos direitos civis da população negra dos Estados Unidos; a execução de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro que denunciava a violência institucionalizada exercida pelo Estado; e as agressões aos participantes de caravana liderada por Lula em cidades do Sul do País.

A presidente estadual do PT, Maria Aparecida de Jesus, afirmou que ocorrências como essas demonstram o quão violentas se tornam as reações em períodos nos quais o regime democrático se encontra sob ameaça. “Não podemos permitir que Marielle entre para as estatísticas. Não podemos aceitar uma condenação judicial sem provas: essa é uma saída autoritária, sem compromisso com a ética ou a transparência”, ressaltou.

Também participaram da reunião Hugo René de Souza, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco-MG) e Willian Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG. Eles também defenderam a garantia do exercício dos direitos civis e políticos e lembraram que o próprio Estado, muitas vezes, age como violador desses direitos.

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