Denúncias de assédio moral e perseguição a servidores administrativos dos sistemas prisional e socioeducativo foram apresentadas em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (3/4/18).

Representantes das categorias relataram, inclusive, a presença de membros da Corregedoria da Secretaria de Estado de Segurança Pública na porta da ALMG, filmando e perguntando o nome de servidores que compareceram à reunião.

O presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional (Unimasp), Ronan Rodrigues, relatou a presença de corregedores nas dependências da Assembleia, repassando foto destes ao presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), que condenou a prática. “Isso é um atentado ao trabalho legislativo, uma tentativa de ameaçar. No governo passado nunca tivemos isso”, afirmou o parlamentar.

A Unimasp denunciou também o corte do ponto dos servidores administrativos que haviam se mobilizado nas últimas semanas na ALMG e pedido a realização da audiência pública. “Hoje eles não vieram, estão lá trabalhando”, disse Ronan Rodrigues.

O deputado Sargento Rodrigues disse que a convocação de reuniões de negociação na tentativa de esvaziamento de audiências na Assembleia é prática comum da atual administração estadual. “Não caiam no conto do vigário. O presidente de sindicato que se acovarda não merece o cargo, é pelego”, afirmou.

Ronan Rodrigues relatou ainda “situação de calamidade pública” nas unidades prisionais. “O Estado não nos dá condições de trabalho e, além disso, somos perseguidos. E o pior: continuam nos mandando embora. O governo precisa reconhecer o valor dos agentes. As denúncias são muitas, mas não vemos os diretores sendo punidos”, completou.

Governo ameaça corte de ponto de grevistas

O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo (Sindsisemg), Alex Batista Gomes, relatou que, em negociações realizadas com o governo na última quarta-feira (28), os servidores foram informados de que, se entrassem em greve, o ponto seria cortado. A categoria cobra regulamentação do plano de carreira, organização da carga horária e pagamento de progressão.

O presidente do Sindsisemg reforçou, ainda, que a maioria dos agentes prisionais e socioeducativos já sofreram assédio moral. “Os diretores se acham os proprietários das unidades. Os prestadores de serviços sempre sentiram medo de denunciar, mas agora os efetivados estão denunciando maciçamente”, afirmou.

O deputado Sargento Rodrigues lembrou, ainda, os principais pontos do acordo de 2015 que vêm sendo descumpridos, como a regulamentação da carga horária e o combate ao assédio moral. Ele também condenou veementemente o que chamou de “perseguição do governo” aos servidores mobilizados e presidentes de sindicatos.

O deputado João Leite (PSDB) também lamentou a ausência dos servidores administrativos na reunião. “Eles estiveram aqui conosco por semanas cobrando. Hoje poderiam falar, mas não estão aqui. A administração atual está afastada das necessidades de vocês”, completou.

Durante a reunião, diversos depoimentos de agentes penitenciários e socioeducativos confirmaram as denúncias dos representantes das categorias. Eles declararam trabalhar com medo, sob carga horária excessiva e até mesmo por convocação. Também pediram a confecção de uma identidade funcional, para poderem se identificar quando estiverem fora das unidades prisionais.

Superintendente pede que denúncias sejam formalizadas

Única representante do governo presente à reunião, a superintendente de Atendimento ao Adolescente e da Subsecretaria de Estado de Atendimento Socioeducativo, Giselle da Silva Cirilo, condenou o assédio moral nas unidades prisionais.

“Não concordamos com esse tipo de postura. Não é possível aprimorar o nosso sistema sem que escutemos essas críticas e manifestações. Queremos chegar numa solução que seja boa para todos”, afirmou a superintendente.

Ela ponderou que o número de denúncias registradas na pasta é muito discrepante da quantidade de denúncias ouvidas durante a audiência. “Muitas delas nunca chegaram até nós de maneira formal. Sabemos que vocês têm medo de uma punição, mas a administração pública precisa ter a oportunidade de cumprir o seu dever. Temos inúmeros canais para essas denúncias e eles precisam ser utilizados para podermos atuar”, explicou.

A superintendente informou ainda a intenção de confeccionar a identidade funcional "em breve" e lembrou que o fardamento dos agentes foi regulamentado pelo governo na última quinta-feira (29).

Consulte o resultado da reunião.