Os 30 anos da Constituição Federal de 1988 serão celebrados durante debate público a ser realizado pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimento nesse sentido, do deputado André Quintão (PT), foi aprovado em reunião da comissão nesta quarta-feira (7/3/18). O objetivo é debater os impactos da chamada Constituição Cidadã nos vários campos da vida política brasileira, em especial nos direitos sociais.

A pedido do mesmo parlamentar, a comissão aprovou também a realização de outro debate público, para discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 394/17. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposição institui o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente, dispondo sobre direito à convivência familiar e comunitária, preferência da reinserção familiar, acolhimento familiar ou institucional, apadrinhamento afetivo, autoridade parental, guarda e adoção e justiça da criança e do adolescente.

Situação do Ipsemg motiva visita e audiências

A comissão aprovou ainda uma visita ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, com a participação do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) e representantes de sindicatos da categoria (Sisipsemg, Sind-UTE e Sindpúblicos), para discutir a situação do instituto, exposta em reunião da comissão realizada em 21/2/18. O requerimento é assinado pelo presidente da comissão, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), e pelo deputado Rogério Correia (PT).

A situação do instituto motivou ainda a aprovação de requerimentos dos dois parlamentares para a realização de audiências públicas: uma delas destinada a debater o plano de carreira, cargos e salários do Ipsemg; e a outra para debater a situação geral do instituto e dos atendimentos e perícias, a partir de diagnóstico realizado em todas as regiões do Estado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE).

Outras audiências - Além dessas, foram aprovadas mais cinco audiências públicas:

• Para debater o cronograma da obra de pavimentação da rodovia MGC-262 (Caeté-Barão de Cocais) e a geração de empregos e renda na região.
• Para debater o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho (8 de abril).
• Para discutir o processo de demissão em massa na unidade da Anglogold Ashanti em Sabará (Região Metropolitana de Belo Horizonte), conforme denúncia do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região.
• Para discutir o Projeto de Lei (PL) 4.773/17, do deputado Paulo Guedes (PT), que dispõe sobre a distribuição do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
• Para debater os impactos da redução do quadro de funcionários da AngloGold Ashanti em Nova Lima (RMBH), conforme informado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região.

Os quatro primeiros requerimentos são de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel e o último, do deputado Rogério Correia.

Consulte o resultado da reunião.