A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou, em reunião nesta terça-feira (20/3/18), diversos requerimentos para debates a serem realizados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Entre eles está o do deputado Carlos Pimenta (PDT), que pede a realização de audiência pública sobre a implantação da 2ª etapa do Distrito Industrial de Montes Claros (Norte de Minas).

Segundo ele, a área da 1ª etapa do empreendimento já está totalmente ocupada e a prefeitura local já adquiriu terreno contíguo para sua expansão. Contudo, cobra do Governo do Estado o apoio na implantação da infraestrutura necessária à instalação de novas empresas no local. “Não há mais espaço para receber quem quer investir em Montes Claros, que vem despertando o interesse de grandes empresas. A Alpargatas já está lá e a Eurofarma, maior empresa de medicamentos da América do Sul, já tem planos na região”, aponta.

A necessidade de uma ação mais efetiva do Poder Executivo no estímulo ao desenvolvimento econômico do Estado foi reforçada pela deputado Roberto Andrade (PSB), presidente da comissão. "Precisamos de uma política concreta para esse fim, mas, em muitos casos, basta o Estado deixar de atrapalhar. Os empresários são muitas vezes verdadeiros heróis, que lidam com os maiores juros e carga tributária do mundo. Sem desenvolvimento econômico não há empregos nem impostos para investimentos em áreas como saúde e educação", avalia.

EUA - Outros dois requerimentos aprovados, ambos do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), preveem a realização de audiência pública e de debate público sobre as novas tarifas de importação de aço e alumínio impostas pelos Estados Unidos e seus reflexos na economia mineira. Já o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB) quer discutir, também em audiência, o desempenho econômico de Camanducaia (Sul de Minas) no que diz respeito ao turismo, já que o distrito de Monte Verde se destacou recentemente em ranking nacional do setor.

ICMS - Por fim, os deputados Paulo Guedes (PT), Dalmo Ribeiro Silva, Ricardo Faria (PCdoB) e a deputada Rosângela Reis (Pros) tiveram requerimento aprovado, na forma de pedido de providência à Presidência da ALMG, para a realização de fórum técnico sobre o Projeto de Lei (PL) 4.773/17. De autoria de Paulo Guedes, a proposição pretende estabelecer novos critérios para a distribuição do ICMS a municípios mineiros. Mais cedo, requerimento com o mesmo objetivo já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.

Caso o PL 4.773/17 seja aprovado, será revogada a Lei 18.030, de 2009, mais conhecida como Lei do ICMS Solidário. De acordo com o parlamentar, o objetivo seria criar critérios mais simples de distribuição dos recursos, corrigindo distorções e desigualdades e beneficiando os municípios localizados em regiões mais pobres do Estado, como o Norte de Minas e os Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Contudo, municípios de outras regiões têm oferecido resistência à proposição, pois consideram tais recursos essenciais para o desenvolvimento de ações voltadas a cultura, patrimônio histórico, turismo, meio ambiente e esporte. Essa divisão ficou clara em audiência realizada na ALMG na última terça-feira (13). A distribuição da parcela do ICMS devida aos municípios corresponde a 25% do total da arrecadação do imposto.

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