O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na unidade situada no Espaço Cidadania (Rua Martim de Carvalho, 94, Bairro Santo Agostinho), em Belo Horizonte, atende entre 60 e 70 pessoas diariamente. Nesta quinta-feira (15/3/18), todas elas vão receber o Código de Defesa do Consumidor, em ação que marca o Dia Internacional do Consumidor.

“Essa divulgação é importante, porque muitas vezes a gente deixa passar alguns abusos por nem conhecermos nossos direitos”, disse a engenheira Keila Oliveira Gomes, de 27 anos, uma das primeiras a receber o código. Ela elogiou também o formato do material, que, além dos artigos da lei, oferece orientações para casos específicos de violação de direitos.

O material foi produzido pelo Procon Assembleia como parte do seu programa de Educação para o Consumo, que realiza diversas ações em ruas e escolas. De acordo com o coordenador do órgão, Marcelo Barbosa, o conhecimento da população sobre seus direitos como consumidores melhorou nos 27 anos de promulgação do código, mas ainda existem gargalos.

Educação financeira é, para Barbosa, o maior desses gargalos. “Direito de troca todo mundo já entendeu, mas a negociação financeira com as empresas ainda é um problema. O perfil principal das pessoas que atendemos aqui é o de endividados que tentam um acordo para conseguir pagar o que devem”, afirmou.

Maria Helena da Conceição se encaixa nesse perfil. A aposentada de 71 anos contraiu um empréstimo consignado no valor de R$ 8 mil há três anos e, segundo ela, o banco lhe enviou agora um novo contrato.

O documento teria zerado os valores já pagos por ela, de forma que os pagamentos se iniciariam novamente. “Saí de Ribeirão das Neves para vir aqui ao Procon porque nessas horas só eles conseguem ajudar a gente”, disse Maria Helena.

Quem está do outro lado também reconhece a importância do órgão de defesa do consumidor. Na manhã desta quinta (15), o administrador Igor Matoso compareceu ao Procon para uma reunião de conciliação. Ele representa uma instiuição de ensino acionada porque um dos clientes não concordou com o valor de uma multa de recisão contratual. “A intermediação gera confiança. Com uma instituição neutra nas negociações, ninguém se sente acuado ou lesado”, avaliou.