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Na reunião da Comissão de Minas e Energia, também foi lançada a Frente Parlamentar Contra a Privatização de Furnas
Na reunião da Comissão de Minas e Energia, também foi lançada a Frente Parlamentar Contra a Privatização de Furnas - Foto: Sarah Torres
Deputados lembraram que o ex-governador Itamar Franco resistiu à inclusão de Furnas no Plano Nacional de Desestatização, implantado em 1999
Deputados lembraram que o ex-governador Itamar Franco resistiu à inclusão de Furnas no Plano Nacional de Desestatização, implantado em 1999 - Foto: Sarah Torres
Frente Parlamentar contra a Privatização de Furnas é lançada em audiência na ALMG
12/03/2018 19h26 - Atualizado em 13/03/2018 10h40

Deputados condenam plano do governo federal de vender Furnas

Parlamentares, prefeitos e lideranças sindicais criticam, em audiência pública, possibilidade de privatizar a empresa.

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Reunidos em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), parlamentares, prefeitos e lideranças sindicais protestaram, nesta segunda-feira (12/3/18), contra a intenção do governo federal de vender Furnas Centrais Elétricas, empresa subsidiária da Eletrobras que tem forte ligação com o Estado.

Durante a reunião, foi lançada a Frente Parlamentar contra a Privatização de Furnas, idealizada pelo deputado Emidinho Madeira (PSB). A desestatização da Eletrobras está prevista no Projeto de Lei Federal 4.963/18, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Emidinho Madeira e seus colegas João Vítor Xavier (PSDB), presidente da comissão, Antonio Carlos Arantes (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Durval Ângelo (PT), Rogério Correia (PT) e Cássio Soares (PSD), de forma unânime e representando um movimento suprapartidário no Parlamento mineiro, condenaram a possibilidade de venda da empresa.

Em linhas gerais, os deputados usaram como argumento a necessidade de manter sob o controle do Estado a gestão de ativos relacionados à soberania nacional, o custo financeiro, ambiental e social envolvido na construção de Furnas, assim como prováveis consequências da medida, como o aumento da tarifa de energia.

“Para a construção de Furnas, muitas terras foram inundadas, famílias foram divididas. Muito investimento foi feito para vendermos a empresa a preço de banana”, destacou o deputado Emidinho Madeira, ao se referir à expectativa do governo de arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com a privatização, enquanto estima-se que tenham sido utilizados R$ 400 bilhões para a estruturação da Eletrobras.

Formada por várias outras empresas, a Eletrobras controla 233 usinas e possui 61 mil quilômetros de linhas de transmissão, que atuam em toda a cadeia produtiva do setor. Furnas, especificamente, está presente em 15 estados e no Distrito Federal. Integram seu parque gerador 18 usinas hidrelétricas, duas termoelétricas e três parques eólicos. Por seus mais de 23 mil quilômetros de linhas de transmissão, passam 40% da energia nacional.

Deputados cobram mobilização em defesa de Furnas

“Temos que marcar uma posição clara contra a privatização de Furnas, mobilizar a sociedade para derrubar a proposta do governo, como aconteceu em relação à reforma da Previdência”, sugeriu o deputado Cássio Soares.

Na mesma linha, os deputados Dalmo Ribeiro Silva, Rogério Correia e Durval Ângelo lembraram que, com o apoio da ALMG, o ex-governador Itamar Franco opôs forte resistência à inclusão da empresa no Plano Nacional de Desestatização, implantado em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Líder do Governo, Durval Ângelo defendeu que a capital do Estado seja transferida simbolicamente para o município de São José da Barra (Sul de Minas), que abriga a Usina Hidrelétrica de Furnas, no dia 22 de março, no qual se celebra o Dia Mundial da Água. A ideia foi acatada na forma de requerimento do deputado Cássio Soares a ser encaminhado ao governador Fernando Pimentel, também contrário à venda.

O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) pediu o envolvimento de prefeitos e vereadores no movimento em favor da estatal do setor elétrico.

Estatais chinesas seriam principais interessadas na venda

Os participantes da audiência compartilharam o temor de que o setor energético vá parar nas mãos de companhias chinesas, cogitadas como as principais interessadas no negócio e vistas como braços do governo do país asiático. Dessa forma, a China poderia intervir diretamente em um dos principais setores estratégicos do Brasil.

“A prova do valor de Furnas é vermos estatais estrangeiras cobiçando esse patrimônio do qual queremos nos desfazer”, comentou o prefeito de Capitólio (Sul de Minas), José Eduardo Vallory. “Como será o olhar dessas empresas para a piscicultura, o desenvolvimento do turismo, os interesses dos cidadãos?”, acrescentou o gestor, que também é presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas.

“Vamos deixar o governo chinês tomar conta do nosso patrimônio?”, indagou o deputado federal Leonardo Quintão. Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente (Fenatema), Eduardo Annunciato ponderou que não está em jogo apenas a venda de energia, mas de todos os componentes do sistema, que passariam a ser importados da China, transferindo empregos para lá.

Águas - Para o deputado Durval Ângelo, um bem ainda maior está sendo vendido: a gestão das águas no País. Outros questionamentos à proposta foram o alegado deficit da Eletrobras, negado pelo público presente, e a possível valorização futura dos negócios do setor, com a ascensão de carros elétricos, em detremento daqueles movidos por combustíveis derivados do petróleo.

Providências - Ao final da audiência, outros requerimentos foram aprovados para dar encaminhamento às questões discutidas:

  • O deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitou visitas da comissão à Usina Hidrelétrica de Furnas, em São José da Barra, e ao relator do projeto de privatização da Eletrobras na comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisá-la, deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA);
  • A pedido do deputado Emidinho Madeira, foi aprovada uma moção de repúdio à medida.

Consulte o resultado da reunião.


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