Representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (6/3/18), para pedir agilidade na tramitação do Projeto de Lei (PL) 3.312/16, do governador Fernando Pimentel, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.

Eles foram recebidos pelo presidente, deputado Adalclever Lopes (PMDB), que prometeu empenho para votação da proposta. O PL 3.312/16 está na Comissão de Fiscalização Financeira, a última da tramitação em 1º turno, e já recebeu dois substitutivos.

Pablo Dias, da coordenação estadual do MAB, afirmou que a expectativa era de que o projeto pudesse ser votado em Plenário ainda nesta semana, quando 350 mulheres do MAB estão acampadas na ALMG para a programação do Dia Internacional das Mulheres.

Segundo o coordenador do MAB, já existe um entendimento com o Poder Executivo para aprovação do texto mais recente, o substitutivo nº 2, da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Adalclever Lopes explicou a necessidade de entendimento também com as lideranças da Casa. Os deputados Rogério Correia (PT), 1º-secretário da ALMG, e Agostinho Patrus Filho (PV), líder do bloco Compromisso com Minas Gerais, participaram do encontro.

Peabe – A proposição assegura assistência às pessoas ou populações afetadas por impactos decorrentes da construção, instalação, ampliação ou operação de barragens e outros empreendimentos. Ela define o conceito de atingidos por barragens, lista seus direitos, determina as formas de reparação, os mecanismos de financiamento e o órgão gestor da política, com espaços reservados para a participação da população.