A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (6/3/18), requerimento para que seja realizada uma visita ao ministro das Cidades, Alexandre Baldy. O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), e o deputado João Leite (PSDB) querem solicitar formalmente a liberação de verbas para obras no cruzamento das avenidas Cristiano Machado e Bernardo Vasconcelos, na região Nordeste de Belo Horizonte.

Parte da população da Capital sofreu com a enchente que alagou as avenidas no último dia 24 de fevereiro. De acordo com o subsecretário de Proteção de Defesa Civil de Belo Horizonte, coronel Alexandre Lucas Alves, só uma obra estrutural para aumentar a drenagem de água na região pode evitar novas inundações. Segundo ele, a prefeitura já tem o projeto pronto, mas não tem os R$ 130 milhões que seriam necessários para as intervenções.

A afirmação do coronel foi feita durante audiência da Comissão de Segurança Pública, que discutiu alternativas para minimizar os efeitos das chuvas fortes que têm caído na Capital e em todo o Estado. A reunião contou com a presença de representantes da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e do Ministério Público.

Durante o encontro, foram exibidos vídeos com imagens de alagamentos e pânico nas principais avenidas da região Nordeste e também na Feira dos Produtores, no bairro Cidade Nova. Uma vez que o período chuvoso deste semestre deve terminar em breve, as discussões tiveram maior foco na prevenção, para evitar que no ano que vem os desastres aconteçam de novo, nos mesmos locais.

O deputado João Leite sugeriu que as audiências públicas sobre o assunto sejam periódicas, uma vez que, por causa das mudanças climáticas, não há mais garantia de quando começam ou terminam as chuvas e de quanto será o volume de água. "Historicamente, a última enchente era dia 19 de março, mas agora mudou muito. Acaba este ano, mas no ano que vem tem mais!", enfatizou. 

Algumas das imagens foram trazidas pelo coronel da reserva Marcus Aurelious Felizardo Ribeiro, morador do bairro Ipiranga, que pediu providências das autoridades para evitar novos desastres.

Ocupação desordenada provoca inundações

A coordenadora estadual das Promotorias de Habitação e Urbanismo, promotora Marta Alves Larcher, enfatizou que não se pode culpar a natureza pelo volume de chuva ou pelos desastres e que a ação do homem é sempre a responsável por essas situações. Em áreas onde houve ocupação urbana desordenada, o risco é sempre maior.

Mas ela afirmou que hoje, na Capital, também existem grandes problemas nas chamadas "áreas formais": avenidas e locais que foram ocupados com autorização do poder público.

Marta Larcher defendeu que os gestores municipais analisem melhor e não permitam construções que geram a excessiva impermeabilização do solo urbano e a escassez de drenagem. Na opinião dela, por exemplo, o agravamento das enchentes na Cristiano Machado é decorrência de obras da Linha Verde, assim como as enchentes na Via Expressa têm a ver com a canalização do Ribeirão Arrudas.

A sugestão do coronel Alexandre Lucas Alves é de que todas as áreas de risco ainda não ocupadas sejam mapeadas e sinalizadas e que haja previsão de penalidades, para não permitir de forma nenhuma que elas sejam ocupadas no futuro. Quem o fizesse não poderia acessar nenhum benefício social nem politicas públicas de habitação, por exemplo.

"Não gastaríamos quase nenhum dinheiro pra fazer isso e impediríamos que movimentos sociais de cunho ideológico incentivassem as pessoas a ocuparem essas regiões", concluiu.

Falta cultura de prevenção de desastres

O coordenador-adjunto de Defesa Civil de Minas Gerais, tenente-coronel Rodrigo de Faria Mendes, afirmou que, desde outubro do ano passado, foram 11 mortes registradas e 3 pessoas desaparecidas no Estado; 374 feridos e 66 municípios atingidos pelas chuvas. Esses números são menores em relação ao mesmo período de 2016/2017, mas, segundo ele, não há motivos para comemorar. "Nosso trabalho é árduo porque não temos a cultura da prevenção em nosso país", afirmou.

Educação - Como um dos desdobramentos da audiência, o deputado Sargento Rodrigues disse que vai pedir ajuda à presidência da Assembleia para que material informativo da Defesa Civil seja reproduzido e distribuído a crianças e adolescentes de todo o Estado, para que todos ajudem na prevenção dos desastres na época das chuvas. 

O deputado João Magalhães (PMDB) citou o exemplo da prefeitura de Manhuaçu (Zona da Mata), que, no ano passado, como medida de prevenção, fez limpeza das margens do rio que corta a cidade, o que ajudou a correnteza a passar livre, evitando enchentes. Segundo ele, foram toneladas de lixo retirado dali, desde garrafas pet até sofas e geladeiras, material que a população descarta em local inapropriado e acaba indo parar no rio.

Consulte o resultado da reunião.