A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu nesta quarta-feira (28/2/18), durante Reunião Ordinária do Plenário, emenda do governador Fernando Pimentel que trata da divisão da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (Codemig).

Ela propõe alterar a Lei 22.828, de 2018, que abriu o capital da empresa, para autorizar operações de cisão total ou parcial e incorporação, observada a legislação federal. Explicita, ainda, que a Codemig poderá adotar “outras medidas necessárias” ao objetivo da abertura de capital.

Na mensagem que acompanha a emenda, o governador justifica que a medida possibilitará a separação dos ativos econômicos da Codemig e contribuirá para a elevação do valor de mercado de suas ações.

A emenda foi apresentada ao Projeto de Lei (PL) 4.826/17, do governador, que trata do programa de descentralização da execução de serviços para as entidades do terceiro setor. Essa proposição, porém, está anexada ao PL 2.728/15, do deputado Antônio Jorge (PPS), que determina critérios para que entidades sem fins lucrativos possam ser consideradas organizações sociais de saúde (OSS).

O PL 2.728/15 tramita em 2º turno e recebeu, na manhã desta quarta-feira (28), parecer favorável da Comissão de Administração Pública. O relator, deputado João Magalhães (PMDB), já considerou em seu parecer o teor da emenda do governador.

Reação – Deputados de oposição acusaram o governo de fazer manobra regimental para incluir a emenda nesse parecer antes mesmo que ela fosse recebida em Plenário. Também consideraram a emenda “Frankenstein” por incidir em projeto que trata das entidades do terceiro setor.

Eles reclamaram, ainda, do pedido de encerramento da reunião, feito pelo deputado Durval Ângelo (PT), líder do governo, logo após a leitura da correspondência. As galerias do Plenário estavam ocupadas por servidores públicos do Estado que apoiaram essas manifestações.

O líder do bloco de oposição, deputado Gustavo Corrêa (DEM), disse que a reunião foi aberta com 31 deputados e salientou que o Poder Executivo pretende, com a emenda, vender a parte rentável da Codemig, que é a exploração do nióbio, “para fazer politicagem” em ano eleitoral.

Na mesma reunião, o deputado Antônio Jorge apresentou requerimento para a retirada de tramitação do PL 2.728/15.

Após a chamada dos deputados presentes em Plenário, a reunião foi encerrada por falta de quórum.

Consulte o resultado da reunião.