Política estadual de educação inclusiva tem pautado atividades da comissão

Inclusão de ex-alunos do Instituto São Rafael motiva reunião

Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência pretende apurar atendimento dado a esses estudantes em escola regular.

27/02/2018 - 17:57

Verificar a inclusão dos egressos do Instituto Estadual São Rafael em escolas regulares. Esse é o objetivo da visita que os deputados da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) farão à instituição, que é referência no atendimento aos deficientes visuais. Requerimento com esse objetivo, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), foi aprovado na comissão na tarde desta terça-feira (27/2/18).

Do mesmo autor, foi aprovado outro requerimento para a realização de audiência pública sobre o mesmo assunto, baseada nas informações que serão apuradas na visita.

Ensino especial - Voltadas para o atendimento de alunos com deficiência, as escolas de ensino especial tiveram seu funcionamento ameaçado no ano passado com a decisão do governo do Estado de impedir novas matrículas. Sob o argumento de estimular a educação inclusiva, seus estudantes foram encaminhados para escolas regulares.

Contudo, após muitas reclamações de pais de alunos com deficiência, conforme lembrou o presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), os deputados promoveram uma série de visitas e audiências ao longo de todo o ano, nas quais foi constatada que as escolas regulares ainda não teriam condições de prestar o mesmo tipo de atendimento aos alunos com deficiência. A decisão do Poder Executivo, segundo ele, também tem afetado as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), o que também será tratado futuramente pela comissão em outra audiência pública.

“Essa é uma discussão antiga, que começou ainda no governo anterior. Sou favorável à inclusão, mas é preciso lembrar que há graus de deficiência e muitas escolas regulares não têm condições de absorver esses alunos”, afirmou o deputado Antonio Carlos Arantes.

“Isso tem feito na verdade com que esses alunos sejam, na prática, excluídos, pois não têm mais condições de estudar”, lamentou o autor dos requerimentos. A mesma situação dos egressos do Instituto São Rafael, ainda de acordo com Antonio Carlos Arantes, estaria se repetindo por todo o interior do Estado. “Ao tirar seus alunos, eles estão matando de inanição as escolas especiais”, denunciou.

Equipe multidisciplinar - Os deputados João Vítor Xavier (PSDB) e Elismar Prado (PDT) também se disseram favoráveis à inclusão, desde que com condições técnicas para implementá-la, e apoiaram a iniciativa do colega.

“O que é a verdadeira inclusão? Certamente não é jogar o aluno com deficiência em uma sala com 30, 40 alunos, sem atendimento adequado, só para dizer que ele está sendo incluído no ensino regular. Inclusão é oferecer as condições e os profissionais habilitados para que o aluno com deficiência possa desenvolver todo o seu potencial”, avaliou no deputado João Vítor Xavier.

"Faltam profissionais com formação específica nas escolas regulares, uma equipe multidisciplinar”, apontou o deputado Elismar Prado. “Na prática, esses alunos não se adaptam nas escolas regulares, são retirados dali e ficam confinados em casa, o que é um absurdo”, criticou.

Consulte o resultado da reunião.