Uma visita à Secretaria de Estado de Fazenda, com o objetivo de convencer o Governo de Minas a conceder a isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a carros com 30 ou mais anos de fabricação. Essa foi a principal diretriz extraída da audiência pública que a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou na tarde desta segunda-feira (26/2/18).

Solicitada pelo deputado Duarte Bechir (PSD), a reunião debateu o tema com os principais envolvidos - os representantes de clubes de antigomobilismo e a presidente da Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), Michele Abreu Arroyo.

Duarte Bechir explicou que, no ano passado, foi aprovada a Lei 22.796, que prevê, em seu artigo 34, a isenção da cobrança do IPVA para veículos de valor histórico ou de coleção com, no mínimo, 30 anos de fabricação. Segundo o parlamentar, essa alteração retirou do Iepha a atribuição de declarar o valor histórico de um veículo, o que era previsto na norma anterior, a Lei 14.937, de 2003.

Ele acrescentou que o Decreto 47.329, o qual regulamentou a Lei 22.796, devolveu ao Iepha a responsabilidade pela declaração de valor histórico do veículo. No seu entendimento, essa certificação deveria ficar a cargo das associações de veículos antigos ou de antigomobilismo, devidamente reconhecidas pelos órgãos competentes. Para ele, os clubes são os mais capacitados para determinar que automóveis devem receber as placas pretas, que identificam seu valor histórico.

Iepha - A presidente do Iepha, Michele Arroyo, endossou a posição do deputado. Ela completou que o órgão já vinha consultando os clubes de carros antigos, quando procurado por cidadão em busca da certidão de reconhecimento histórico de seu veículo. “Não existe objeção da nossa parte quanto a esse aspecto”, reforçou.

Ela avalia ainda que, no decreto, a inclusão do Iepha como referendador do valor histórico pode ter sido um lapso, um erro formal na norma, que pode ser facilmente corrigido.

Na visão de Michele Arroyo, a isenção baseada em critérios históricos valoriza a importância dos clubes de carros antigos. “Essa discussão interessa muito ao Iepha. Vocês relataram a importância desse setor para a história, o turismo, a cultura e a economia de Minas Gerais”, lembrou.

No entanto, a dirigente considerou que a discussão detalhada desse tópico deve ser feita noutra ocasião. “Qual o recorte para se reconhecer o valor histórico de um carro antigo? É uma construção que teremos que fazer: o Iepha junto com vocês dos clubes”, concluiu.

Carros antigos são expostos na Praça da Assembleia

Vários proprietários expuseram seus veículos antigos na Praça Carlos Chagas (Praça da Assembleia). Os donos de carros participaram da reunião no Auditório e apoiaram o pleito encabeçado pelo deputado Duarte Bechir. A maior parte deles defendeu, inclusive, a isenção do IPVA, não só para os veículos com reconhecido valor histórico, mas para todos os carros com mais de 30 anos de fabricação.

Para Antônio do Monte Furtado Filho, presidente da Associação Mineira de Antigomobilismo, o laudo de valor histórico deve ser emitido por entidades de comprovada competência e atuação no setor reconhecida pelo Governo do Estado.

Ele acrescentou que a associação foi fundada em 2016, em Congonhas (Região Central do Estado), e representa mais de 190 clubes de antigomodelismo em Minas. De acordo com Furtado Filho, as entidades contribuem para a preservação do patrimônio do carro antigo, além de promoverem a cultura e o turismo nos municípios.

Isenção a todos - Rodolfo Malard, diretor do Clube V8 Muscle Cars, entende que a isenção deveria ser para todos os carros antigos. “É o que acontece em todos os estados, com exceção de Minas e Pernambuco”, constatou.

Bruno Steinberg, presidente do Comando Bravo, expôs dificuldades enfrentadas pelo setor para conseguir peças importadas. Ele ainda questionou a falta de clareza dos critérios de cobrança do IPVA dos carros antigos.

Jeferson Rios Domingues, presidente do Museu de Objetos e Veículos Antigos, mostrou-se entusiasmado com o crescimento dos clubes de carros antigos. “Vejo que a família do antigomodelismo cresceu. Há 20 anos, havia em Belo Horizonte apenas dois clubes; hoje, são mais de 35, com 800 colecionadores”, afirmou.

Consulte o resultado da reunião.