Garantir a implementação, pelo Governo do Estado, de ações na Semana Estadual de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo. Esse é o objetivo da reunião com convidados que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende realizar. Requerimento com essa finalidade foi aprovado nesta quarta-feira (7/2/18).

Estipulada para acontecer anualmente na semana em que recair o dia 2 de abril, data escolhida pela Organização das Nações Unidas como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a semana foi instituída pela Lei 22.419, de 2016. Ela é originária do Projeto de Lei (PL) 1.259/15, do deputado Duarte Bechir (PSD), presidente da comissão e autor do requerimento.

Segundo Duarte Bechir, a reunião também servirá para definir o calendário de ações da comissão em 2018. “A lei da Semana do Autismo foi aprovada e precisa ser cumprida. Vamos convidar os secretários de Estado das áreas envolvidas, Prefeitura de Belo Horizonte, entidades e quem mais estiver relacionado com o tema para discutir quais ações podem ser efetivamente implementadas”, afirmou.

Descrito pela primeira vez em 1943, o autismo é um distúrbio neurológico caracterizado pelo comprometimento da interação social, comunicação verbal e não-verbal e comportamento restrito e repetitivo. Os sinais desenvolvem-se gradualmente, mas já aparecem na infância, e sua causa inclui tanto fatores ambientais quanto predisposição genética.

O autismo é um tema recorrente nos debates realizados na Assembleia. Em abril do ano passado, o Palácio da Inconfidência, sede da ALMG, ganhou iluminação especial para lembrar a importância da conscientização sobre o autismo. A cor azul foi escolhida como representação do autismo porque a incidência em meninos é maior, em uma proporção de quatro meninos para uma menina.

Educação especial – Duarte Bechir também alertou os demais parlamentares de que o futuro das escolas de educação especial do Estado segue preocupante. Voltadas para o atendimento de alunos com deficiência, essas instituições tiveram seu funcionamento ameaçado com a decisão do governo estadual de impedir novas matrículas. Sob o argumento de estimular a educação inclusiva, seus estudantes foram então encaminhados para escolas regulares.

Uma série de visitas e audiências da comissão ao longo do ano passado constatou que as escolas regulares não teriam ainda condições de prestar o mesmo tipo de atendimento aos alunos com deficiência.

“Obtivemos o compromisso da então secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, de que a decisão seria revista, mas tenho recebido inúmeros telefonemas de pais de várias regiões de Minas Gerais denunciando que não estão conseguindo fazer a matrícula de seus filhos nas escolas de educação especial”, lamentou.

“Quero acreditar que tudo não passa de um engano, mas estou preocupado. O compromisso assumido e fartamente documentado não pode mais ser modificado”, completou Duarte Bechir. Segundo o parlamentar, se necessário, será feita novamente uma ampla mobilização na Assembleia de Minas para pressionar o Poder Executivo a manter o que foi acordado ao final do ano passado.

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