Crise nos municípios
O deputado Arnaldo Silva (PR) celebrou a volta aos trabalhos na Assembleia Legislativa e ressaltou, em especial, a atuação dos parlamentares de oposição. Para ele, Minas Gerais passa por grave crise institucional, sobre a qual a ALMG deve se posicionar, caso contrário, o Parlamento correrá o risco de ser desacreditado pela população. Arnaldo Silva ainda questionou qual tem sido o destino dos recursos que o Estado tem deixado de repassar aos municípios mineiros. Segundo ele, o governo estadual tem retido as verbas que são constitucionalmente devidas aos municípios. “As nossas cidades, sobretudo de regiões como Jequitinhonha e Mata, vivem condições de extrema precariedade”, concluiu o deputado. Por último, o parlamentar anunciou que vai solicitar audiências públicas para obter esclarecimentos sobre o funcionamento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime organizado, em Uberlândia.

Crise nos municípios II
Também o parlamentar Carlos Henrique (PRB) reconheceu que os municípios mineiros estão enfrentando, de fato, situação crítica. Conforme o deputado, o governo estadual já havia sinalizado o repasse dos recursos devidos às prefeituras. Ele teceu críticas ao secretário de Estado de Fazenda, que, segundo o parlamentar, já havia se comprometido a regularizar a remessa das verbas constitucionais referentes a áreas como saúde e educação, mas voltou atrás sem explicações. Ele lembrou que há municípios, de regiões como o Jequitinhonha, que não podem esperar muito, pois já vivenciam graves problemas. O parlamentar, que pertence à base de governo, reiterou sua solidariedade aos prefeitos mineiros e disse estar confiante de que o governador, Fernando Pimentel, não permitirá a continuidade desse quadro.

Unimontes
Reunião realizada em Montes Claros (Norte) para discutir a precária situação financeira da Unimontes foi lembrada pelo deputado Carlos Pimenta (PDT). No encontro foi pedida a criação de uma frente parlamentar em defesa da instituição de ensino superior e também da Uemg. Segundo Carlos Pimenta, falta interesse do Estado pelo destino da Unimontes, que trouxe desenvolvimento para a região. O número de alunos teria caído de 15 mil para 8 mil. As dificuldades diversas, segundo ele, levaram a instituição a enfrentar uma greve dos servidores de quatro meses, o que deve se repetir em breve. O parlamentar leu ainda os 13 pontos de acordo celebrado pelo Governo do Estado com os servidores que encerrou a paralisação, todos descumpridos, conforme ele, apesar de a negociação ter sido acompanhada pela Justiça. “Ninguém é obrigado a assinar acordo, mas quando faz isso tem que cumprir”, sentenciou. Em aparte, Gil Pereira (PP) fez coro às denúncias do colega.

BR-367
O deputado Doutor Jean Freire (PT) comemorou a publicação do edital de licitação da BR-367. Ele lembrou o descaso histórico pelas estradas que cortam o Norte do estado e que já fez inúmeras críticas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), mas que o processo licitatório deve ser celebrado. Doutor Jean Freire afirmou que essa não é uma conquista apenas de seu mandato, mas de todos os parlamentares que já se empenharam nessa luta, como os atuais deputados federais da bancada mineira. Ele ressaltou inclusive a destinação de emendas parlamentares, na Câmara, para viabilizar as obras na rodovia. No entanto, disse que não aceitará críticas à sua atuação daqueles que “nem sequer conhecem a rodovia, porque preferem ir ao Norte de avião”. Em aparte, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) e a deputada Marília Campos (PT) reconhecem o relevante trabalho realizado por Doutor Jean Freire na ALMG. A parlamentar ainda solicitou apoio aos pares para aprovar a criação de comissão permanente de defesa dos direitos da mulher.

Previdência militar
O "rombo" nos cofres do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) foi denunciado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), que atualmente seria em torno de R$ 2,8 bilhões, conforme levantamento apresentado pela direção da instituição em visita da Comissão de Segurança Pública. “Esse é o tamanho do calote perpetrado pelo governador Fernando Pimentel no IPSM, que é a última salvaguarda de muitas famílias”, lamentou. Segundo o parlamentar, foram prejudicados 225 mil segurados, entre policiais e bombeiros, pensionistas e dependentes. Sargento Rodrigues defendeu a instalação de uma CPI na ALMG e pediu o apoio dos colegas para isso. “Os deputados da base de governo também têm que exercer o controle e fiscalização do Estado. Não podem mais ficar mudos”, afirmou. Em aparte, Arlen Santiago (PTB) lembrou que a Santa Casa de Montes Claros já está recusando atendimento a pacientes do IPSM. “Temos que defender quem nos defende”, acrescentou.

Deficit do Estado
Para o deputado Felipe Attiê (PTB), o deficit de R$ 8 bilhões do Estado, anunciado pelo Executivo, não corresponde à realidade. Segundo ele, esse “rombo” é muito maior, na ordem de R$ 12 bilhões. Para ele, o respiro que o governo estadual conseguiu agora, nos primeiros meses do ano, está no fim, uma vez que a receita obtida com a arrecadação do IPVA, cerca de R$ 4 bilhões, está sendo utilizada para pagar o 13 º salário dos servidores. Ele também alertou que o deficit previdenciário, em 2016, já estava em torno de R$ 15 bilhões. Conforme o parlamentar, as medidas tomadas por Fernando Pimentel como aumentar impostos não surtirão efeito porque não há controle da despesa. “A situação do Estado é tão caótica que o próprio passo do governador será deixar de pagar a dívida do Estado com a União”, enfatiza o parlamentar, que acrescentou que o Tribunal de Contas do Estado já deveria ter tomado providências para frear o “descontrole” fiscal em que se encontra Minas Gerais.

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