Redução do orçamento federal para a área de assistência social foi criticada por participantes da audiência
Gustavo criticou o entendimento de que o assistente social não é profissional de saúde

Um milhão de pessoas não consegue consulta para requerer BPC

Participantes de reunião na ALMG criticam tentativa de desmonte do serviço público pelo governo federal.

15/12/2017 - 18:34 - Atualizado em 18/12/2017 - 11:26

Cerca de 1 milhão de pessoas no Brasil não tem conseguido nem ao menos agendar no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) uma consulta para requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A denúncia foi feita por assistentes sociais que participaram de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (15/12/17). Solicitada pelo deputado André Quintão (PT), a reunião debateu a tentativa do governo federal de promover o desmonte do serviço social no INSS.

O BPC é assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso acima de 64 anos, que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção. Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que um quarto do salário-mínimo.

Segundo Gustavo Henrique Teixeira, coordenador da Comissão Nacional de Assistentes Sociais do INSS, o órgão vem baixando diversos decretos e outras normas – inclusive desrespeitando leis - com o objetivo de restringir a garantia de direitos pelos mais vulneráveis.

“O serviço social é um direito do trabalhador brasileiro. O público atendido é a população mais vulnerável, formada por idosos, deficientes, trabalhadores rurais e outros grupos alijados de seus direitos”, lamentou Gustavo.

Identidade - Nesse sentido, ele criticou a exigência recente de que todo dependente de segurado do INSS tenha carteira de identidade. “A própria lei do BPC diz que não há respaldo legal para essa exigência. Além do mais, a exigência do documento foi comunicada por meio de um e-mail interno”, lembrou.

Outra medida da direção do órgão, condenada por Gustavo, foi o entendimento de que o assistente social não é profissional de saúde. “Isso já está pacificado por várias normas: somos, sim, profissionais de saúde. O que querem, na verdade, é eliminar nosso olhar mais humanizado sobre as pessoas”.

Para Gustavo, ao adotar essa postura, o INSS retrocede a um modelo ultrapassado, que não respeita a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para que elas não acessem seus direitos.

Precarização - Também nessa linha de pensamento, Angelita Rangel, do Conselho Regional de Serviço Social, reforçou que, em várias partes do Brasil, os cidadãos estão tendo dificuldade de acesso ao requerimento do BPC. Segundo ela, a exigência de RG para todos os membros da família fez diminuir o número de avaliações sociais pelo INSS.

“Essas e outras situações revelam que o INSS tem agido sistematicamente para fragilizar a prestação desse serviço social”, disse a conselheira. Ela acrescentou que o setor de saúde do trabalhador também está dificultando a concessão de benefícios, promovendo um desgaste sem medida para servidores do INSS.

“É preciso precarizar para privatizar. Essa é a lógica do atual governo. No caso dos assistentes sociais, isso é extremamente adoecedor, provoca desgaste na nossa saúde, pois temos que brigar para garantir o direito de quem está requerendo o benefício”, concluiu.

Retirada de diretos com desmonte do serviço público

Cleuza Faustino do Nascimento, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social, afirmou que essa política faz parte de um projeto do governo Temer de retirar direitos por meio do desmonte do serviço público.

Esse projeto incluiria as reformas trabalhista e previdenciária, a emenda constitucional que congela o aumento de gastos sociais, a lei da terceirização, entre outros. “Também o serviço social vem passando por um desmonte”, avaliou ela, afirmando ser necessário que a sociedade se envolva e se mobilize de forma ampla no debate dessas questões.

Orçamento – Na opinião do deputado André Quintão, também profissional do serviço social, é importante discutir o problema sob duas óticas: da garantia de direitos do assistente social, precarizados com os cortes de recursos para a área e restrições à atuação profissional; e do impacto negativo dessas mudanças na garantia dos direitos dos beneficiários atuais e potenciais.

Falando de sua participação na Conferência Nacional de Assistência Social, Quintão reforçou que a pressão feita pelos delegados fez com que o governo federal recuasse. “O governo teve coragem de mandar um orçamento para 2018 de R$ 76 milhões para a assistência social, área que recebia bilhões! Ao final de muita luta, conseguimos 50% de recomposição”, destacou.

Apesar dessa pequena vitória, o deputado criticou os diversos cortes efetuados no orçamento da União. “Na agricultura familiar, a redução foi de 80%; no Bolsa Família, de 11%, o que significa, só em Minas Gerais, 100 mil famílias a menos atendidas”, afirmou. “Vamos ter que lutar muito mesmo, pois a lógica deste governo é a de desmontar os serviços sociais para contribuir com o pagamento de dívidas com bancos”, completou.

Consulte o resultado da reunião.