Atualizar a legislação referente à propaganda promovida por órgãos e entidades estaduais e garantir um percentual dessas ações publicitárias para veicular campanhas de prevenção ao uso de drogas ilícitas, alcoolismo e tabagismo.

Isso é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 1.332/15, do deputado Carlos Henrique (PRB), que recebeu parecer de 2° turno favorável da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (7/12/17).

A proposição foi relatada pelo deputado Antônio Jorge (PPS), que opinou favoravelmente à sua aprovação na forma do vencido (redação unificada do texto votado com alterações no 1° turno).

O projeto altera a Lei 13.768, de 2000, que dispõe sobre a propaganda e a publicidade promovidas por órgão público ou entidade sob controle direto ou indireto do Estado.

Na forma em que foi aprovado, o PL 1.332/15 assegura que, na propaganda e na publicidade destinadas à promoção da saúde, serão veiculadas mensagens de prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas.

Em seu parecer, o relator pontuou que o uso dessas substâncias é um dos principais fatores de risco para a saúde. Por isso, no seu entendimento, é conveniente que o Estado realize campanhas de prevenção.

A proposição já pode retornar ao Plenário, para ser votada em 2° turno.

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