Municípios do interior do Estado terão dificuldades em cumprir compromissos de final de ano, como o pagamento dos salários de dezembro e 13º. Foi o que afirmaram, nesta quinta-feira (7/12/16), prefeitos que participaram de reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A razão para isso seria o atraso no repasse dos recursos decorrentes do ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviço, por parte do Estado.

"Sabemos que o Estado passa por dificuldades, mas nós contávamos receber o que é nosso de direito; sem o dinheiro do ICMS, não temos condições de fechar o ano", lamentou o vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pirajuba (Triângulo Mineiro), Rui Gomes Nogueira Ramos. "Percebendo a crise por que passa o nosso País, nós fizemos o dever de casa, tomando medidas antipáticas, como demitir funcionários e cortar despesas. Entendemos as dificuldades do governo, mas tem que haver uma solução", protestou.

Rui Ramos também se declarou "muito decepcionado" pelo fato de os prefeitos não terem tido acesso ao Plenário da Assembleia, onde pretendiam falar sobre os problemas que os municípios estão enfrentando. "Saio daqui muito triste. Acho que os prefeitos foram humilhados, porque não permitiram que tivéssemos acesso ao Plenário", lamentou.

O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), mostrou-se solidário com os prefeitos, devido às dificuldades financeiras pelas quais passam os municípios, mas esclareceu que eles não poderiam ter falado no Plenário por uma questão regimental. Os deputados Antônio Carlos Arantes e João Leite, ambos do PSDB, e Cabo Júlio (PMDB) também se solidarizaram.

O presidente da AMM apelou aos deputados, pedindo que tomem providências para agilizar junto aos órgãos governamentais o repasse dos recursos a que os municípios têm direito. “Os prefeitos precisam ser tratados com seriedade, o governo precisa ouvir os prefeitos ou teremos que tomar posição com relação às próximas eleições”, disse.

A prefeita de Estrela d’Alva (Mata), Maria de Fátima Guerra Cabral, fez coro com o colega, afirmando que também tomou medidas drásticas, como redução de salários dos secretários e dela própria. E também lamentou que a visita à Assembleia não tenha sido como esperava. Ela se queixou de que a falta de recursos dificulta não só o pagamento do funcionalismo, mas também a manutenção de serviços como transporte e merenda escolar.

Dizendo-se “mais realista, pelos mais de 30 anos de vida pública”, o prefeito de Jequitinhonha (Vale do Jequitinhonha), Roberto Botelho, disse que viajou 700 quilômetros de sua cidade até a Capital, mas, apesar de não ter considerado satisfatória a recepção, disse que não vai desistir. Segundo Botelho, sua cidade está sofrendo com a falta de recursos que afeta não apenas o transporte escolar, feito em grande parte por meio de balsas que navegam o rio, mas também com problemas de abastecimento.

Ouro Branco propõe saída pela via judicial

O prefeito de Ouro Branco (Central), Hélio Márcio Campos, afirmou que nunca em toda a sua vida pública viu o governo atrasar o repasse de recursos do ICMS. “Com o repasse já era difícil fazer o planejamento, porque nunca sabemos ao certo quanto será, mas sem esses recursos é impossível”, disse, afirmando que vem reduzindo despesas. “De 13 secretarias passamos para cinco; cumprimos nossas obrigações e vemos, com muita tristeza, que estamos levando um calote do Estado”, protestou, defendendo que as prefeituras e a AMM procurem a via judicial para receber o que é direito.

Acompanhando a prefeita Iza Menezes, o vice-presidente da Câmara Municipal de Nepomuceno (Sul), Lineu Tonelli, queixou-se de que a falta de recursos tem afetado muito a segurança da cidade, onde o policiamento é feito por apenas 16 soldados com poucas viaturas, que são responsáveis por uma população de mais de 30 mil habitantes, com 533 quilômetros de estrada rural.

A prefeita Iza Menezes acrescentou que, além da segurança, a cidade também tem dificuldades para garantir os serviços de saúde pública. Segundo ela, no primeiro semestre deste ano o setor consumiu 37% do orçamento.

Vítima de atentado, prefeito de Campo Florido pede ajuda à comissão

O prefeito de Campo Florido (Triângulo Mineiro), Renato Soares de Freitas, pediu à Comissão de Segurança Pública que ajude a acelerar as investigações sobre crime ocorrido contra ele, em 30 de junho deste ano, quando ainda era candidato. Ele foi baleado por quatro tiros, que o atingiram no tórax e perfuraram o pulmão e a traqueia.

Segundo afirmou, o crime tem elementos obscuros e teria motivação política. Disse ainda que o delegado que estava à frente das investigações foi substituído por uma delegada de Belo Horizonte e até hoje o crime continua impune. “Isso é inaceitável, em pleno Século XXI”, protestou.

O deputado João Leite (PSDB), que conduzia a reunião, prometeu enviar pedido de providências à Secretaria de Segurança Pública e ao Ministério Público do Estado, para agilizar as investigações. Para isso, disse que vai apresentar requerimento na próxima reunião da comissão.

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