A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (7/12/17) parecer de 2° turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 787/15, que transforma a Estação Ecológica de Sagarana em parque estadual.

De autoria do deputado Paulo Guedes (PT), o projeto foi relatado pelo deputado Glaycon Franco (PV), que opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido (redação unificada do texto votado com alterações no 1° turno). Assim, o PL 787/15 transforma a estação ecológica localizada em Arinos (Noroeste de Minas) em parque estadual, com área de aproximadamente 2.340 hectares.

De acordo com o projeto, a unidade de conservação tem como finalidade a preservação da natureza. São permitidas na área a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico, observadas as normas ou restrições estabelecidas no plano de manejo da unidade de conservação ou pelo órgão responsável por sua administração.

As estações ecológicas visam especificamente à realização de pesquisas científicas, e nelas não se admite visitação pública, exceto com objetivo educacional. Nos parques, por outro lado, além da realização desses estudos, também podem ser desenvolvidas atividades de educação ambiental, recreação e turismo ecológico.

Comissão aprova realização de audiências

Na reunião, também foram aprovados dois requerimentos de audiências públicas. O primeiro, do deputado Rogério Correia (PT), é para debater as licenças para construir e operar a barragem conhecida como Maravilhas 3, em Itabirito (Região Central do Estado).

O mesmo requerimento também pretende debater o processo de licenciamento operacional corretivo das estruturas do Complexo de Germano, nos municípios de Mariana, Ouro Preto (ambos na Região Central) e Matipó (Zona da Mata), e a necessidade de agilidade na tramitação dos três projetos de lei referentes a barragens de rejeitos de minério e aos atingidos por essas estruturas, que tramitam na ALMG.

Outro requerimento, assinado pelos deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB), Geraldo Pimenta (PCdoB), Glaycon Franco e Dilzon Melo (PTB), é para que se discuta, em audiência conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, a reformulação da Deliberação Normativa 74, de 2004, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que é a principal norma de licenciamento ambiental do Estado.

O objetivo é discutir as atividades produtivas características do campo e seus impactos ambientais.