Pessoas com deficiência
O deputado Duarte Bechir (PSD) fez um histórico da luta por direitos da pessoa com deficiência, que começou com o reconhecimento pela ONU, em 1992, do dia 3 de dezembro como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Em 2017, o tema sob reflexão nesta data é a transformação rumo a uma sociedade sustentável e resiliente para todos. O parlamentar, que é presidente da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lembrou ainda a aprovação, em dezembro de 2006, de convenção internacional. “A convenção assegura direitos plenos e liberdades fundamentais à pessoa com deficiência. Isso inclui desde o acesso à informação e ao ensino inclusivo até direitos como vida cultural, lazer, esporte e quaisquer outras necessidades que efetivem sua participação plena na sociedade”, apontou. Por fim, o deputado lembrou que após atuação da comissão o Poder Executivo se mostrou disposto a rever o fechamento das escolas de ensino especial no Estado.

Poder Executivo I
O deputado Carlos Pimenta (PDT) se solidarizou com servidores estaduais nas galerias do Plenário que cobravam o pagamento dos vencimentos em dia e a garantia do 13º salário pelo Executivo. O parlamentar também pediu o apoio mais efetivo das centrais sindicais, que estariam protegendo o governo estadual. Na mesma linha, criticou ainda notas publicadas na imprensa minimizando a mobilização de prefeitos para protesto na Assembleia nesta quinta (7), notas essas que teriam sido plantadas pelo próprio Executivo, cada vez mais desgastado, conforme afirmou o parlamentar. “Não adianta plantar notícias. A população está morrendo nas portas dos hospitais e as prefeituras estão quebradas. Este governo deve R$ 2,5 bilhões às prefeituras na área da saúde”, denunciou. O parlamentar ainda retirou seu apoio ao secretário de Estado da Saúde, Sávio Souza Cruz, que, segundo ele, não tem conseguido garantir os 12% de investimentos mínimos constitucionais de sua pasta.

Poder Executivo II
O deputado João Leite (PSDB) também se mostrou solidário aos protestos dos servidores estaduais. “Acabou a paciência de todo mundo com este governo do PT, menos para quem está em uma 'boquinha'. Os sindicatos antes tão aguerridos, que faziam greves de mais cem dias, desaparecem da Assembleia”, afirmou. O parlamentar lamentou o sofrimento de servidores aposentados e da ativa, como os da segurança pública, lembrando que já são 13 servidores mortos neste ano, resultado direto da falta de investimentos no setor. Na saúde, segundo ele, os servidores também são vítimas de agressão porque não têm a mínima condição de trabalho. “Eles diziam que iriam ouvir para governar. E esse tratamento dado ao servidor? Eles estão ouvindo quem para fazer isso?”, questionou. “Não há crise no 'partido da boquinha' e nos palácios de Pimentel”, emendou. Em aparte, o deputado Arlen Santiago (PTB) também fez coro às críticas do colega ao Executivo.

Poder Executivo III
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) também apoiou protesto de servidores, cobrando a presença no Plenário dos deputados da base de apoio ao governador. Segundo ele, é preciso uma participação mais efetiva dos colegas, que não se limite aos períodos de votação. O deputado lembrou que foram quatro meses sem votações, embora existam 227 projetos de autoria dos parlamentares prontos para a ordem do dia. “A Assembleia não pode andar a reboque da pauta do Executivo”, advertiu. Sargento Rodrigues lembrou ainda que os deputados de oposição têm, na outra ponta, contribuído na aprovação de medidas que o Executivo considerou importantes para colocar em dia suas obrigações, como os projetos dos depósitos judiciais, do Refis e, na votação realizada pela manhã, da rolagem da dívida com a União. “Onde está o dinheiro? Não há solução para este governo, que gasta mal e não tem prioridades”, emendou, lembrando os R$ 100 milhões gastos com a propaganda oficial.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.