A educação inclusiva estará na pauta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (5/12/17), às 16 horas, no Plenarinho I. A convidada da reunião será a professora Sandra Freitas de Souza, supervisora pedagógica da Escola Estadual Pestalozzi, de Belo Horizonte.

Sandra vai discorrer sobre a proposta de educação inclusiva, que pretende integrar estudantes com deficiências em escolas regulares. A proposta ganhou força na última década, com a mudança de paradigmas em nível nacional, e vem sendo aplicada também em Minas Gerais. Contudo, o tema tem gerado controvérsia. Enquanto alguns educadores consideram a proposta positiva, outros discordam. Entre os pais de alunos com necessidades especiais também não há unanimidade.

A reunião desta terça-feira foi convocada a requerimento do presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), e dos deputados Tito Torres e Antonio Carlos Arantes, ambos do PSDB. Ao longo deste ano, a comissão visitou diversas escolas para alunos com necessidades especiais e constatou a insatisfação de pais e professores dessas instituições com as mudanças que estão sendo implementadas.

Algumas escolas especiais, inclusive, já não são autorizadas a aceitar novas matrículas. Para o deputado Duarte Bechir, é um erro. “Vamos apresentar ao governo uma proposta de manutenção das escolas especiais; ainda que algumas tenham que ser fechadas, precisamos manter essa opção”, disse.

Segundo o parlamentar, a inclusão, como tem sido feita, é maléfica, leva a situações de bullying e desestimula os alunos. O parlamentar afirmou que muitas famílias acabam retirando os filhos das escolas já que eles não se adaptam à nova realidade.

Para a deputada Ione Pinheiro (DEM) a educação especial é um direito das famílias e um dever do Estado.

O objetivo das visitas e audiências, segundo o deputado Duarte Bechir (PSD), é elaborar um relatório a ser entregue para o Poder Executivo, com sugestões para que o processo de inclusão, que é paradigma nacional e meta do Governo do Estado, ocorra de forma menos traumática.

A Escola Estadual Pestalozzi foi uma das instituições visitadas pela comissão, no dia 2 de outubro último. Na ocasião, os deputados ouviram as queixas de pais e professores. Segundo disseram, os alunos especiais estão sendo realocados pelo Estado em escolas regulares, o que estaria provocando problemas de adaptação e regressão em seu desenvolvimento social e pedagógico.

“Pelos meus cálculos, como não estão sendo aceitas novas matrículas, a escola pode acabar em dois anos. Somente em 2017, diversas turmas serão extintas e funcionários reduzidos”, lamentou a supervisora da instituição, Silma Mota.

Comissão também quer ouvir superintendentes do Sul de Minas

A decisão de ouvir em audiência a supervisora pedagógica da Escola Pestalozzi foi aprovada em reunião da comissão realizada nesta segunda-feira (4/12/17). Na mesma reunião, a comissão aprovou também a realização de outra audiência pública, em data a ser marcada, para ouvir Alípio Mumic Filho e Maísa Cláudia de Melo Barreto, ambos da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas), em razão de supostas orientações relativas ao fechamento de escolas especiais no âmbito daquela superintendência.

No dia 29 de outubro deste ano, a comissão visitou escolas especiais dos municípios de São Sebastião do Paraíso e Monte Santo de Minas, ambos localizados no Sul do Estado.

Em São Sebastião do Paraíso, a diretora da Escola Estadual de Educação Especial Mariana Marques, Cássia de Souza Lima, contou que a unidade chegou a ter 318 alunos antes do início da inclusão, em 2004, mas o número vem caindo, disse. Desde 2014, segundo ela, “novas matrículas foram proibidas e são feitas somente com ordem judicial. Hoje, a escola atende apenas 16 estudantes no ensino fundamental”, lamentou.

O presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso e professor de matemática da rede regular, Marcelo Morais, contou que a sonda de um aluno especial se soltou e nem ele nem o professor de apoio sabiam o que fazer.

“Coloquei o estudante no carro e levei para a UPA. Deixei os outros 40 na sala. As escolas estão se adaptando, fazendo o que podem. Mas eu, professor, não estou preparado para ter alunos que precisam de mais atenção”, desabafou Marcelo.

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