Lideranças do Norte de Minas defenderam a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/15, que institui a Região Metropolitana de Montes Claros, em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (30/11/17). Para eles, uma gestão compartilhada das políticas públicas pode contribuir para o desenvolvimento regional.

O projeto, de autoria do deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), já foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Assuntos Municipais. Ele prevê a criação da região metropolitana, abrangendo 19 municípios, além da instituição de instâncias de governança metropolitana, como Agência de Desenvolvimento, Assembleia e Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

O presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, Cláudio Ribeiro Prates, disse que a tomada de decisões em conjunto é fundamental para o desenvolvimento da região. “A criação dos vários consórcios intermunicipais é um exemplo da busca por soluções conjuntas”, afirmou.

Cláudio citou a crise hídrica enfrentada pelo Norte de Minas como exemplo de assunto que deveria ser tratado de forma coletiva. Para ele, no caso da questão hídrica, as decisões tomadas individualmente pelos municípios impactam os outros, e por isso devem ser acordadas de maneira conjunta.

Equilíbrio - Os prefeitos de Brasília de Minas, Geelison Ferreira Silva; e de Porteirinha, Juracy Fagundes Jacome, também destacaram a importância da criação da região metropolitana.

Para Geelison Ferreira Silva, a discussão interessa a todas as cidades do Norte de Minas, ao permitir um desenvolvimento planejado e ajudar a corrigir os desequilíbrios regionais. Ele afirmou que Montes Claros sofre com uma sobrecarga de demandas por serviços públicos, enquanto os outros municípios enfrentam uma situação de dependência da principal cidade da região.

O diretor secretário do Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, Jefferson Tolentino Trindade, destacou que a implantação da região metropolitana não é de interesse só dessa cidade. Para ele, a gestão compartilhada irá permitir o desenvolvimento econômico dos outros municípios, por meio da implantação planejada de políticas públicas na área da saúde, por exemplo.

Montes Claros é capital regional

O superintendente de Planejamento Urbano e Regional da Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional, Weslley Cantelmo, destacou que a discussão sobre a criação da região metropolitana é pertinente, já que Montes Claros é uma capital regional e exerce grande influência nas outras cidades do Norte de Minas. Segundo ele, é possível perceber o “movimento pendular” na região, em que a população de vários municípios dependem de serviços disponibilizados em Montes Claros.

Ele explicou que é necessária a realização de estudo técnico que confirme os critérios previstos pela legislação para a criação de uma região metropolitana. E lembrou que há um anseio entre os municípios para uma gestão compartilhada das funções públicas de interesse comum, como a saúde e a mobilidade urbana.

O deputado Tadeu Martins Leite, que soliticou a realização da audiência, destacou que o assunto conta com o apoio do Governo do Estado. Ele explicou que, caso seja aprovada, a proposta significará um ganho enorme para a região, ao criar uma estrutura regional de governança e permitir um desenvolvimento regional planejado.

O presidente da comissão, deputado Paulo Guedes (PT), afirmou que vai lutar para acelerar sua aprovação do PLC 11/15. Para ele, a proposição vai trazer grandes ganhos para os municípios da região.

Substitutivo amplia região metropolitana

Originalmente, o PLC 11/15 previa que a região metropolitana seria integrada por 11 municípios, entretanto, o substitutivo n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça, ampliou esse quantitativo para 19 cidades.

A proposta original abrangia os municípios de Montes Claros, São João da Ponte, Capitão Enéas, Francisco Sá, Juramento, Bocaiuva, Engenheiro Navarro, Claro dos Poções, São João da Lagoa, Coração de Jesus e Mirabela. O substitutivo acrescenta Grão-Mogol, Glaucilândia, Itacambira, Guaraciama, Francisco Dumont, Patis, Japonvar e Lontra.

Segundo o projeto, a gestão da região metropolitana vai abranger áreas como transporte intermunicipal, saneamento básico, uso do solo, habitação, educação e saúde.

A proposição também prevê a instituição do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Montes Claros (Funmoc), que se destinará a apoiar os municípios na elaboração e implementação de projetos de desenvolvimento institucional e de planejamento integrado do desenvolvimento socioeconômico e industrial e na execução de projetos e programas de interesse comum.

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