Três iniciativas que vão trazer melhorias para diretores de escolas estaduais foram discutidas, nesta quarta-feira (29/11/17), em visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) à Secretaria de Estado de Educação (SEE). As medidas buscam ampliar a remuneração desses servidores, tanto os que estão em atividade quanto os aposentados.

Uma delas é a progressão extraordinária para os funcionários em questão. O subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da SEE, Antonio David de Sousa Junior, explicou que a iniciativa, criada em 2004 e regulamentada pelo Decreto 46.206, de 2013, estava suspensa por causa de uma divergência sobre o início da sua vigência, o que foi esclarecido.

Dessa forma, assim que for efetivada, já vai se destinar a diretores certificados e com três anos na função a partir de 3 de abril de 2013. O benefício possibilita que eles progridam dois níveis, podendo ampliar para até cinco graus. O impacto financeiro da progressão está em análise, conforme o subsecretário.

Outras duas iniciativas dependem do encaminhamento de projetos pelo Poder Executivo à Assembleia. Elas devem minimizar alguns efeitos do fim do apostilamento, promovido pela Lei 14.683, de 2003, para os diretores de escolas. O apostilamento assegurava que o servidor aposentado continuasse recebendo o mesmo salário da ativa.

De acordo com Antonio David de Sousa, a primeira delas teria o objetivo de solucionar a situação de diretores prejudicados por causa de uma lacuna na legislação. Isso ocorreu porque a Lei 14.683 garantiu o direito ao apostilamento àqueles que estivessem no cargo até 29 de fevereiro de 2004. Contudo, a Lei 21.710, de 2015, cita, em seu artigo 23, a data de até 30 de julho de 2003 para a percepção do benefício, deixando de fora alguns servidores. Essa lei trata da política remuneratória dos servidores da educação.

A outra pretende dar a diretores de escolas a opção de contribuírem mais para efeito de aposentadoria a fim de que, futuramente, recebam um benefício maior. Atualmente, eles têm descontados o valor correspondente ao cargo de efetivo, e não ao cargo em comissão. Assim, quando se aposentam, passam a receber um salário inferior.

Dificuldade - Tanto o subsecretário quanto a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, comentaram a dificuldade de atender à demanda dos servidores de recebimento de benefício que substitua o apostilamento quando se aposentarem.

Eles justificaram que o fim do apostilamento atingiu todo o funcionalismo estadual. Por causa disso, não seria possível retornar com o benefício apenas para uma categoria.

Representantes da SEE ressaltam importância dos diretores de escolas

O subsecretário Antonio David de Sousa destacou que os diretores de escolas têm uma importância estratégica na política educacional e disse que a SEE promoveu diversas melhorias para a categoria. “Em três anos, o diretor em atividade teve uma variação salarial de 92,7%; já o aposentado, 83,5%”, afirmou. Entre os benefícios concedidos, ele citou o reajuste de 10,25% a partir de junho de 2015. 

Segundo Macaé Evaristo, desde o início desta gestão, há uma busca por melhorias para os servidores da educação. “Não se melhora a área se não valorizarmos os gestores. Tenho a preocupação de deixar esse legado”, enfatizou.

Visita é desdobramento de audiência na ALMG

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que solicitou a visita à SEE, relatou que a atividade resultou de uma audiência pública realizada em setembro na Assembleia. A reunião debateu a formulação de um plano de valorização dos diretores das escolas estaduais. “As demandas da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg) são antigas. Buscamos um caminho que contemple essas reivindicações”, afirmou.

Já a deputada Celise Laviola (PMDB) destacou a parceria entre a SEE e a Comissão de Educação, a qual preside. “A causa dos diretores é nobre”, acrescentou.

Os dois parlamentares repercutiram os desafios para que um benefício seja concedido aos diretores aposentados que não fizeram jus ao apostilamento. Eles comentaram que o assunto é complexo do ponto de vista jurídico.

A presidente da Adeomg, Ana Maria Belo de Abreu, salientou que a audiência realizada na ALMG expôs os problemas e necessidades dos diretores de escolas. “Desde 2015, a secretária Macaé Evaristo tem demonstrado preocupação com esses servidores que exercem a função sem saber como ficarão quando se aposentarem”, enfatizou. Ela disse ter confiança na implantação de melhorias pelo governo.