Mais da metade (56%) do crédito disponibilizado no Brasil para diversas áreas, como habitação e agropecuária, é oriundo de dez bancos públicos. A diferença é proveniente de 126 bancos privados sediados no País. A informação foi divulgada pela representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Rita Serrano, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (27/11/17), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Maria Rita Serrano ressaltou, na reunião promovida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, que os números mostram a importância dos bancos públicos para o desenvolvimento nacional. Em sua opinião, isso deve servir de alerta para os impactos negativos de uma possível privatização dessas instituições. Essa questão motivou pronunciamentos de diversos participantes da audiência. Trabalhadores e sindicalistas pediram mobilização em favor dessas instituições.

A representante da CEF explicou que cinco desses bancos públicos são federais, com destaque para Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os demais são estaduais. Ela comentou que diversas empresas públicas estão sendo privatizadas pelo governo de Michel Temer, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Paralelamente a isso, como disse, o governo propôs a estados que queiram renegociar suas dívidas a contrapartida de privatizarem algumas empresas, bem como bancos públicos. “Estão em outra situação neste momento as instituições federais que vêm sendo sucateadas, o que é uma outra forma de se acabar com elas”, comentou.

Nesse contexto, ela ressaltou que o governo anunciou o fechamento de 120 agências da CEF, mas até agora 20 foram de fato encerradas. Além disso, contou, a empresa passou a ter 14 mil trabalhadores a menos, desde 2014.

Maria Rita Serrano também fez um histórico da privatização dos bancos no País. Conforme relatou, na década de 1990, cerca de 30 dessas instituições estaduais foram vendidas, sendo quatro de Minas. Um banco federal também foi privatizado na época. 

Estatuto - De acordo com a presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, Eliana Brasil Campos, uma mudança no Estatuto da CEF está em curso. Em entrevista, ela comentou que essa alteração prevê que o banco passe a se configurar como sociedade anônima (SA), com abertura de capital para acionistas. Em sua opinião, esse é o primeiro passo para a privatização.

Habitação – O diretor vice-presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Hiroshi Takemoto, destacou que 90% dos financiamentos referentes ao Minha Casa Minha Vida são feitos pela CEF.

“Os bancos privados não têm nenhum interesse em atender à população de baixa renda. E para a faixa 1 desse programa não há nenhum valor previsto para 2018”, contou. Essa modalidade atende a famílias com renda de até R$ 1.800 por mês.

Banco do Brasil – De acordo com a representante de Minas na Comissão de Empregados do Banco do Brasil, Luciana Bagno, a instituição também tem sido sucateada pelo governo federal. “Mais de 700 agências do Banco do Brasil foram fechadas, 9,4 mil funcionários se aposentaram e não há a intenção de repô-los. Isso acarreta a precarização do atendimento à população”, ressaltou.

Lideranças destacam relevância dos bancos públicos

O deputado André Quintão (PT), que solicitou a reunião, enfatizou que os bancos públicos cumprem importante papel, já que viabilizam políticas públicas. Ele listou como exemplos o Minha Casa Minha Vida, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “A privatização desses bancos representa a restrição do acesso ao crédito para quem mais precisa”, colocou.

André Quintão acrescentou que o sucateamento que vem ocorrendo em algumas instituições pode servir como pretexto para futuras privatizações.

Já o deputado Rogério Correia (PT) falou que essa é mais uma pauta que vai exigir a união de todos. Ele comentou que o processo vigente é o de privatização e de perda da soberania. “Já presenciamos com tristeza a venda de três usinas da Cemig”, comentou.

O vereador de Belo Horizonte Pedro Patrus (PT) comentou que reunião sobre o assunto também foi realizada na Câmara Municipal. “Temos uma missão, que é explicar à população a importância dos bancos públicos. Cada um deve fazer isso”, enfatizou.

A presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais, Magaly Lucas Fagundes, relatou que a orientação é que essa audiência seja replicada em todos os municípios. “É importante mostrar para a sociedade a importância dos bancos públicos”, afirmou.

Contexto – Para a presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, a proposta de privatização de bancos é prejudicial para toda a sociedade. Para ela, é preciso entender o contexto em que isso está ocorrendo.

“Tudo isso teve início com um processo de impeachment, sem que tenha havido um crime de responsabilidade”, afirmou a sindicalista, em alusão à presidente Dilma Rousseff. Ela criticou medidas do governo Michel Temer como a Emenda Constitucional 95, que limita por 20 anos o crescimento dos gastos públicos, e a reforma trabalhista.

Consulte o resultado da reunião.