Duarte Bechir se manifestou contra o fechamento de escolas especiais
A gestão do governador Pimentel foi criticada por Sargento Rodrigues
Para André Quintão, o Governo do Estado está avançando, apesar das dificuldades
João Leite se mostrou preocupado com a concessão de trecho da MG-424
Rogério Correia defendeu sugestão para o acerto de contas com a União

Oradores - Reunião Ordinária de Plenário de 23/11/17

A política de inclusão de pessoas com deficiência e o acerto de contas com a União foram alguns dos temas abordados.

23/11/2017 - 19:05

Pessoa com deficiência
O deputado Duarte Bechir (PSD) lembrou que a Assembleia realiza, nesta sexta-feira (24), audiência pública para debater a política de inclusão de alunos com deficiência na rede regular de ensino. O parlamentar ressaltou que a comissão que defende os direitos dessa parcela da população, a qual preside e que vai promover a discussão, está envolvida em uma batalha contra o fechamento das escolas especiais. Conforme informou, há cerca de seis anos, teve início no Estado um processo para que não sejam renovadas nessas instituições de ensino as matrículas dos estudantes, que estão sendo, gradualmente, direcionados às escolas regulares. Duarte Bechir contou que a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, mostrou-se disposta a rever essa situação. Em aparte, o deputado Elismar Prado (PDT) ponderou que não é contra a política de inclusão, mas que nem todos os alunos com deficiência conseguem se adaptar às escolas convencionais.

 

Críticas
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) se disse estarrecido com a informação repassada pela equipe econômica do Governo do Estado, em audiência pública na ALMG, de que Minas registrou um superávit de R$ 2 bilhões no último quadrimestre. “Por que então não foi depositada a segunda parcela do salário dos servidores, que deveria ter sido paga na quarta-feira (22)?”, questionou. Rodrigues criticou afirmação do deputado André Quintão (PT), publicada no jornal O Tempo, de que o governo estadual é austero, sem abrir mão de suas responsabilidades. Ele destacou que, no mesmo jornal, foi veiculada matéria sobre as dificuldades enfrentadas por um menino por causa da falta de remédios que deveriam ser fornecidos pelo Estado. Segundo o parlamentar, em vez de adotar medidas para combater o déficit fiscal, o governo inchou a máquina pública e gastou em ações supérfluas, como o fretamento de jatos e propaganda. Em aparte, João Leite (PSDB) corroborou as palavras de Sargento Rodrigues.

 

Réplica
O deputado André Quintão (PT) reiterou, em seu pronunciamento, a defesa que fez na imprensa da gestão de Fernando Pimentel. Segundo o deputado, o governador herdou um Estado quebrado, com atrasos no repasse de verbas para a assistência social, reajustes aprovados para servidores que tiveram que ser assumidos pela nova administração, além de injustiças a serem reparadas, como a remuneração dos professores. Ele ainda ressaltou que medidas implementadas pelo presidente Michel Temer também trouxeram dificuldades, como a restrição dos gastos públicos, estabelecida pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e o leilão de usinas exploradas pela Cemig. A despeito de tudo isso, ponderou Quintão, o Governo do Estado avançou, dando prioridade a questões que afetam a parcela da população menos favorecida. “Nosso remédio para a crise é diferente, os cortes não são feitos em cima dos mais pobres”, resumiu, ao valorizar o estado de bem-estar social, em detrimento do neoliberalismo.

 

Tréplica
O deputado João Leite (PSDB) iniciou seu discurso questionando se não é paradoxal um governo dito social, como definiu a gestão do Estado o deputado André Quintão (PT), não estar em dia com os repasses justamente para ações sociais. João Leite afirmou que, por culpa do governo mineiro, o Executivo federal está impedido de destinar recursos para o programa Leite pela Vida, que distribui leite produzido por agricultores familiares a pessoas de baixa renda. Os responsáveis pelo programa no Estado não teriam prestado contas sobre a utilização da verba recebida. Outro assunto comentado pelo deputado foi o impacto negativo que a cobrança de pedágio no trecho da MG-424 que liga Pedro Leopoldo a Sete Lagoas (Região Central do Estado) traria para a população desses municípios. Por fim, o parlamentar se desculpou por ter sido deselegante com manifestantes em favor da exposição “Faça você mesmo sua Capela Sistina”, reunidos no Palácio das Artes, apesar de continuar achando a obra obscurantista.

 

Acerto de Contas
O deputado Rogério Correia (PT) elogiou o parecer do deputado federal José Priante (PMDB-PA) aprovado pela comissão criada pela Câmara dos Deputados para analisar mudanças na Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996), que trouxe prejuízo aos estados com a desoneração das exportações de commodities, como o minério. De acordo com a proposta, Minas teria a receber da União R$ 3,8 bilhões, em 2019, valor que chegaria a R$ 7,7 bilhões, a partir de 2021. Rogério Correia informou que vai sugerir uma emenda ao relatório final da comissão instituída pela ALMG para debater o assunto, com o intuito de contemplar o parecer de José Priante. O deputado também defendeu o governo de Fernando Pimentel, ao enfatizar os benefícios que trouxe para carreiras públicas, e elogiou a criação da Frente Nacional Contra a Censura. Em aparte, Tadeu Martins Leite (PMDB), presidente da comissão da ALMG sobre o acerto de contas com a União, disse que a sugestão de Rogério Correia será considerada.

 

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.