A superintendente central de Contadoria Geral da Secretaria de Estado de Fazenda, Maria da Conceição Barros de Rezende, apresentou nesta quarta-feira (22/11/17), aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o resultado fiscal do 2º quadrimestre, que aponta um superávit de R$ 2,08 bilhões. Isso significa que a diferença entre as receitas e despesas do Estado no período de maio a agosto foi positiva.

A reunião teve o objetivo de cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Estado.

A gestora apresentou, ainda, outros números que reforçam a recuperação das finanças estaduais. De acordo com ela, as despesas com pessoal do Poder Executivo também caíram. No período em análise, esses gastos representaram 48,38% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL). Com isso, essas despesas voltaram a se enquadrar no limite da LRF, que é de 49% da RCL. No quadrimestre anterior, o Poder Executivo havia descumprido esse limite.

A receita orçamentária até agosto é de R$ 57,3 bilhões, que representa 69% do previsto no Orçamento 2017. A despesa fiscal foi de R$ 55,2 bilhões, que é 58% do previsto para o ano. Em relação à receita líquida, o total apurado no 2º quadrimestre foi de R$ 56,2 bilhões. A dívida consolidada líquida também traz dados positivos, tendo em vista que caiu de R$ 203 bihões no 3º quadrimestre de 2016 para R$ 176 bilhões neste ano.

Expectativa é de continuidade de melhora

O subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, Ricardo Martins, destacou que o governo tem feito todo o esforço para reduzir gastos e que os números apontam para uma expectativa de melhoria no 3º quadrimestre e também em 2018.

Em resposta a questionamentos dos deputados, ele afirmou que as nomeações de novos servidores têm trajetória de queda, o que resulta em redução nos gastos com pessoal. Ele explicou que novas nomeações serão feitas apenas em caso de vacância dos cargos (por falecimento e aposentadoria) nas áreas de saúde, segurança e educação. “Não há acréscimo na quantidade de servidores”, garantiu.

O gestor afirmou que não tem conhecimento sobre projeto de lei para reajustar o piso salarial dos profissionais da educação. Segundo ele, o objetivo do governo é consolidar a austeridade fiscal para cumprir acordo relativo à renegociação da dívida do Estado com a União. “Trabalhamos com dificuldade para honrar os compromissos com os municípios, mas o Orçamento de 2018 está com crescimento previsto”, concluiu, referindo-se à projeção de aumento da receita conforme a inflação medida pelo IPCA.

Oposição questiona economia na gestão

O líder do bloco oposicionista Verdade e Coerência, deputado Gustavo Correia (DEM), criticou o governo do Estado, que, segundo ele, teria prometido reajustes salariais e aumento de gastos irreais. Para o parlamentar, há um aumento nas despesas com propaganda e viagens pelo interior. “O Orçamento 2018 aponta crescimento da despesa em 10%, acima da inflação. Isso mostra que não foram feitos os cortes de gastos necessários”, salientou.

O deputado Gustavo Valadares (PSDB) reforçou as palavras do colega e disse que o Estado descumpre o limite de gastos com pessoal estabelecido pela LRF desde o início do ano. O parlamentar questionou, ainda, quando será feito o reajuste do piso dos professores e quais medidas estão sendo tomadas para viabilizar o acerto de contas a União. “O que vemos é o descumprimento dos repasses para as áreas de saúde e transporte escolar aos municípios. Não sei qual é a prioridade deste governo”, disse.

O deputado Tito Torres (PSDB) também questionou os resultados apresentados, ao afirmar que a dívida do Estado com os municípios seria de quase R$ 3 bilhões. De acordo com ele, as prefeituras estão sofrendo com atrasos nos recursos que deveriam ser destinados à assistência social, ao transporte escolar e à saúde.

Base governista comemora melhoria nas finanças

O líder do bloco governista Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), garantiu que os compromissos com o servidor vêm sendo cumpridos, apesar das dificuldades financeiras do Estado. Segundo ele, Minas Gerais é um dos poucos estados que paga o piso nacional da educação, e o aumento das despesas com a segurança pública foi acertado no governo anterior. “Estamos percorrendo as cidades para ouvir a população e definir prioridades. Isso não é despesa, é gestão eficiente”, alegou.

O deputado Ulysses Gomes (PT) também defendeu os fóruns regionais de governo como forma de ouvir a população para priorizar os gastos públicos. Ele lembrou que o atual governo assumiu com deficit alto e vem conseguindo dar uma resposta à sociedade, apesar da dificuldade diante de um cenário de crise.

O presidente da comissão, deputado Tiago Ulisses (PV), considerou os números do 2º quadrimestre positivos, em especial pela queda nas despesas com pessoal. “O Estado está voltando ao limite prudencial da LRF. Temos uma tendência de melhoria para 2018, com a entrada de novas parcelas de recursos referentes ao Refis”, afirmou, referindo-se ao programa de refinanciamento de dívidas com o fisco.

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