A adoção de políticas públicas voltadas para a reparação da violência histórica sofrida pelos negros, em especial pela juventude negra, foi defendida por participantes de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (20/11/17). A reunião fez parte das reflexões que marcam o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado nesta data.

A representante do Coletivo Pretas em Movimento, Fernanda Vieira de Oliveira, defendeu que a adoção de políticas públicas reparativas é um dever do País para com o povo negro. Para ela, o racismo no Brasil é estrutural e gerou uma dívida histórica com essa população, que precisa ser reconhecida para se dar início a um amplo processo de reparação.

A superintendente de Políticas Afirmativas e Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Yone Maria Gonzaga, disse que a violência e o genocídio da população negra, em especial dos jovens, trazem uma série de consequências para o País. Ela citou, por exemplo, que milhares de jovens deixam de ir para o mercado de trabalho por serem vítimas da violência.

“Precisamos trazer essas discussões para dentro das políticas públicas. Temos que propor ações que, de fato, reduzam a violência e o genocídio da população negra”, defendeu. Yone Gonzaga citou várias políticas desenvolvidas hoje pelo Governo do Estado destinadas à população negra que, entretanto, ainda são insuficientes, na sua avaliação.

Educação - A diretora de Juventude da Secretaria de Estado de Educação, Priscylla Ramalho, afirmou que a escola é um espaço fundamental para superar o racismo e o quadro de genocídio da juventude negra. Segundo ela, a política educacional deve ser pautada na inclusão, com a incorporação dessa discussão no currículo escolar.

Decreto regulamenta política de comunidades tradicionais

O secretário de Estado de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, destacou que, nesta segunda-feira (20), o governador Fernando Pimentel assina decreto regulamentando a política estadual de povos e comunidades tradicionais. O objetivo é implementar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável de comunidades indígenas e quilombolas.

Nilmário Miranda citou, ainda, dados de pesquisa recente que mostrariam que a maioria da população é favorável à política de cotas e ao casamento de pessoas de mesmo sexo. Para ele, esses dados evidenciam que a onda conservadora está principalmente no Congresso e no governo federal e não representa a maior parte da sociedade brasileira.

Já o defensor público Rômulo Luis Veloso de Carvalho ponderou que as redes sociais viraram um instrumento de organização do discurso racista e conservador. Para ele, a sociedade brasileira é marcadamente racista, sendo que essa discriminação, muitas vezes, aparece de maneira sutil, o que torna difícil a sua criminalização.

Agenda legislativa pretende propor soluções

O lançamento de uma agenda legislativa no Congresso Nacional com o objetivo de propor soluções para o combate ao alto número de homicídios no Brasil foi anunciado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele apontou que vários projetos de lei foram apresentados, baseados em resultado de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que discutiu o assassinato de jovens negros e pobres.

Para o parlamentar, a violência é o maior problema do País. Segundo ele, como os índices mostram que 80% das pessoas assassinadas no Brasil são negras, nenhum programa de segurança pública será vitorioso enquanto essa questão não for solucionada.

O presidente da comissão e autor do requerimento da reunião, deputado Cristiano Silveira (PT), defendeu a criação de uma agenda de discussão sobre o genocídio da juventude negra na ALMG. A deputada Celise Laviola (PMDB) destacou a importância da realização do debate pela comissão.

Já o representante da autoorganização de estudantes negros de Ciências Sociais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), João Víctor Martins Saraiva, considerou que a falta de negros nos círculos de poder está ligada ao fato de que esses jovens são vítimas de violência muito cedo e não chegam à vida adulta. Para ele, no Brasil, apenas a cor da pele já indica a trajetória que a pessoa provavelmente vai seguir.

PM nega sub-representação de negros

O representante da Polícia Militar, capitão Ricardo Gontijo Foureaux, apontou que é feito um trabalho na formação dos oficiais, explicitando que a cor da pele e a posição social não são motivos de suspeita, mas sim o comportamento. Ele destacou que existem problemas, mas que a corporação trabalha para corrigi-los e ressaltou que não há uma sub-representação do negro na PM, sendo que há vários ocupando posição de destaque hoje.

Entretanto, para o músico Flávio Renegado, a presença de negros no comando da Polícia Militar mostra que, na verdade, muitos tiveram que morrer atuando como policiais. Segundo ele, a polícia é um braço do Estado e os negros são enviados aos morros para aturem na linha de frente da PM, correndo maior risco.

Flávio Renegado defendeu que o Dia da Consciência Negra seja feriado em Minas Gerais e informou que pretende colher assinaturas nesse sentido.

O deputado Cristiano Silveira afirmou que vai apoiar essa iniciativa e lembrou que já tramita na Assembleia o Projeto de Lei (PL) 3.134/15, do ex-deputado Paulo Lamac, que tem esse objetivo.

Consulte o resultado da reunião.