Sargento Rodrigues defende ação civil pública pelo fim do parcelamento de salários
Paulo Guedes quer nova distribuição de ICMS para superar desigualdades regionais
Arlen Santiago critica má administração e déficit previsto no Orçamento para 2018

Oradores - Reunião Ordinária de Plenário de 14/11/17

Críticas ao Governo de Minas e possibilidade de uma nova distribuição de ICMS entre os municípios marcam discursos.

14/11/2017 - 17:02

Ação civil pública
O envio de correspondências da Assembleia para o Ministério Público do Estado e para a Defensoria Pública, solicitando que avaliem a possibilidade de ajuizamento de ação civil pública contra o governador Fernando Pimental, foi comemorado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT). O ofício, segundo ele, é fruto de requerimento aprovado na Comissão de Administração Pública e busca o fim do parcelamento de salários dos servidores e também a garantia da revisão anual dos salários. “Já se passaram três datas-bases e o governo está calado, inerte, sem um aceno para os servidores”, observou. O parlamentar criticou gastos do Executivo, sobretudo com publicidade e alimentos. E, em contraposição, citou o “sucateamento” da segurança pública e a falta de repasses para merenda e transporte escolar. Também afirmou que o governador ampliou a máquina administrativa com servidores de outros estados nos quais o PT perdeu as eleições.

 

Novo ICMS
O deputado Paulo Guedes (PT) rebateu as críticas de Sargento Rodrigues e desafiou o colega a confrontar os gastos de publicidade dos governos anteriores, sobretudo da gestão Aécio Neves, e a apontar algum ex-servidor de outro estado abrigado no Executivo mineiro. “Aécio torrou o dinheiro do Estado, inclusive para disseminar a mentira do déficit zero”, criticou. Paulo Guedes abordou ainda o Projeto de Lei (PL) 4.773/17, de sua autoria, que modifica a distribuição da parcela da receita do ICMS pertencente aos municípios. Segundo ele, de acordo com a proposta, nenhuma prefeitura terá perda nominal, mas o que for acrescido à arrecadação anual será distribuído a partir de novos critérios, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais. “Alguns cidadãos de Minas valem mais que outros. Em alguns lugares, o mínimo per capita é de R$ 10 mil, em outros, é de R$ 100”, comparou. Ele pediu apoio para que o projeto seja aprovado ainda neste ano.

 

Déficit maior
O deputado Arlen Santiago (PTB) criticou o déficit previsto no Orçamento do Estado para 2018, maior que o de 2017, apesar da previsão de aumento de arrecadação superior à alta da inflação. “Isso indica que o governo não dá conta de administrar o Estado e de fazer como uma dona de casa, que tem que adequar as despesas aos ganhos”, comparou. Para ele, o Executivo “gasta onde não precisa” e esconde isso da população. De acordo com o parlamentar, o déficit também é usado como desculpa para o não reajuste de salários dos servidores e para a manutenção de terceirizados, enquanto há concursados à espera de nomeação, por exemplo, na saúde. Arlen Santiago enumerou diversos problemas nessa área, entre os quais a falta de repasses para os hospitais. Também criticou o descaso com os pedidos de asfaltamentos no Norte de Minas e o não repasse das emendas parlamentares. “A emenda não é para o deputado. É para uma prefeitura, associação. Esse é um governo sem palavra”, sintetizou.

 

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