A tragédia que se abateu sobre Janaúba (Norte de Minas) no último mês de outubro, quando um vigia botou fogo na creche Gente Inocente, causando a morte de crianças e de uma professora, trouxe de volta ao centro dos debates a violência no ambiente escolar.

Com o intuito de discutir medidas efetivas para a prevenção e o combate ao problema, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu audiência pública nesta segunda-feira (13/11/17).

Representando a secretaria de Estado de Educação, Kessiane Goulart, coordenadora de Educação em Direitos Humanos e Cidadania, anunciou que o Governo de Minas vai instituir, ainda em novembro, um sistema de registro de situações de violência nas escolas.

Os próprios gestores das instituições de ensino vão acessar esse banco de dados, pela internet, e preenchê-lo com as ocorrências registradas nas suas escolas. A ideia é, com essas informações à disposição, traçar um perfil da violência praticada em cada unidade, o que vai permitir o planejamento de ações mais assertivas, direcionadas a situações específicas.

Esse sistema faz parte do Programa de Convivência Democrática, lançado este ano pela secretaria, que tem como norte o respeito à diversidade e o protagonismo dos estudantes nas escolas. “Não é possível atacar o problema sem levar em consideração o seu contexto gerador”, ressaltou Kessiane.

Atualmente, apenas a Polícia Militar trabalha com dados sobre esse tipo de violência. Conforme informou o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), que solicitou a audiência, relatórios da PM indicam que foram registradas, nos últimos dois anos, 48 mil ocorrências nas escolas e seu entorno.

Apesar do alto índice de incidentes, o major Paulo Afonso Madureira ponderou, contudo, que houve uma redução de 28% no número de crimes no ambiente escolar, com destaque para a queda dos crimes violentos, de 17%. A comparação é entre os períodos de janeiro a novembro deste ano e todo o ano de 2016.

Ações preventivas - O major Paulo Afonso apresentou ações da Polícia Militar que teriam contribuído para esse cenário de redução da criminalidade, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e as patrulhas escolares.

O primeiro, que tem como principal estratégia afastar, por meio do diálogo, crianças e adolescentes das drogas, mobiliza um contingente de 564 policiais. As patrulhas escolares na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por sua vez, já foram responsáveis por 82 mil intervenções preventivas e repressivas.

Professores relatam contexto de intolerância

A violência sofrida cotidianamente pelos professores em sala de aula também esteve em pauta na reunião. Denise Romano, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), lembrou que, até pouco tempo, os professores não sabiam nem como proceder quando eram vítimas de violência.

A categoria cobrava a definição de um protocolo de atendimento, inclusive por se sentir desamparada pelo Estado quando profissionais eram agredidos. A medida foi contemplada na Lei 22.623, sancionada este ano, que relaciona ações protetivas e providências a serem tomadas em caso de violência contra professores. A norma tramitou na Assembleia na forma do Projeto de Lei 3.874/16, que teve como primeiro signatário o deputado André Quintão (PT).

Denise relatou casos de agressão nas escolas que geraram repercussão, salientando que o combate ideológico, o questionamento pedagógico e a censura são tão cruéis quanto a violência física. “Chegamos a uma situação em que exercer sua profissão corretamente é crime”, desabafou, ao abordar o ambiente crescente de intolerância nas escolas.

Mercadoria - A situação nas escolas privadas não é muito diferente, de acordo com Valéria Gonçalves, diretora do Sindicato dos Professores do Estado. Ela enfatizou a dificuldade encontrada pelos profissionais do setor para se posicionarem em instituições com uma visão mercadológica da educação, na qual o cliente (o aluno, seus pais) tem sempre razão.

“É até difícil levantar números sobre a violência na rede particular. Muitas vezes, os professores são impedidos pela própria escola de fazer uma denúncia, registrar um caso de agressão”, relatou.

Infraestrutura - Professora da creche Gente Inocente, Cícera Peixoto se queixou da falta de atenção do poder público em relação à estrutura das escolas públicas. Segundo ela, a tragédia ocorrida em Janaúba foi agravada pelo fato de a creche possuir apenas uma porta de entrada. Sem ter para onde correr, várias crianças ficaram encurraladas. A unidade também não possuía nenhum extintor de incêndio.

Deputados sugerem realização de debate público

Os deputados Celinho do Sinttrocel e Tadeu Martins Leite (PMDB) e a deputada Celise Laviola (PMDB) ressaltaram a necessidade de aprofundamento das discussões sobre a violência nas escolas, devido à sua complexidade. Nesse sentido, eles anunciaram que irão protocolar requerimentos de autoria conjunta dos três parlamentares para que seja realizado um debate público sobre o tema.

Também será agenda uma audiência pública, na qual serão abordadas as ações e as medidas executadas a partir das propostas aprovadas no “Fórum Técnico Segurança nas Escolas, por uma Cultura da Paz”, realizado em 2011 pela ALMG.

Consulte o resultado da reunião.