Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência visitou a Apae de Belo Horizonte, no Bairro Santa Tereza, responsável por oito Casas Lares na Capital
Judith Monteiro (centro) sugeriu incluir o convênio Casa Lar nos recursos da Loteria Mineira

Apae pede revisão de valores do convênio Casa Lar

Responsáveis alegam que recursos repassados pelo Governo do Estado não são suficientes para cobrir suas despesas.

08/11/2017 - 12:31

A revisão do convênio e o reajuste do valor pago por morador pelo Governo do Estado para manutenção do serviço Casa Lar, administrado pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), foram defendidos em visita realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A comissão esteve na manhã desta quarta-feira (8/11/17) na Apae de Belo Horizonte, no Bairro Santa Tereza, responsável por oito Casas Lares na Capital.

O convênio Casa Lar, firmado entre o Governo do Estado e entidades conveniadas para abrigar adultos com deficiência provenientes da antiga Febem, teve início em 1997. Atualmente, 26 Apaes mantêm 42 Casas Lares em Minas Gerais, sendo responsáveis por 290 moradores.

A gerente das Casas Lares de Belo Horizonte, Alina Braga, explicou que atualmente o convênio paga R$ 1.600,00 por morador, sendo que, em Belo Horizonte, por exemplo, o gasto mensal é cerca de R$ 2.500,00. Segundo ela, o último reajuste foi em 2013 e o convênio prevê o pagamento de 12 parcelas, não existindo recursos para as despesas como o 13° dos funcionários, por exemplo.

“É necessário rever os pontos desse contrato. Precisamos de uma ajuda imediata para arcar com nossos gastos”, defendeu Alina Braga. Ela explicou que o atual convênio vence em outubro de 2018 e cobrou do governo o pagamento de um reajuste de 11%, que teria sido prometido no primeiro semestre, mas que não foi efetivado.

Atraso no repasse – A presidente da Apae Belo Horizonte, Judith Monteiro, disse que a situação foi agravada com o atraso no repasse das parcelas referentes aos meses de agosto a novembro, que deveria ter sido liquidado em agosto, mas foi pago apenas em outubro. O convênio estabelece o repasse quadrimestral das parcelas.

“Não podemos passar por outro atraso. Precisamos receber em dezembro o repasse do próximo quadrimestre”, afirmou. Ela sugeriu como solução a inclusão do convênio Casa Lar nos recursos da Loteria Mineira.

Envelhecimento dos moradores aumenta custos

Outra situação que vem contribuindo para o aumento dos custos das Casas Lares é o envelhecimento dos moradores. Alina Braga explicou que as crianças e jovens oriundos da Febem estão se tornando adultos e idosos, e esse processo de envelhecimento aumenta os gastos com a manutenção dessas instituições.

“O gasto financeiro está se tornando maior, especialmente no caso dos idosos”, apontou. Ela explicou que a falta de medicamentos nos postos de saúde também contribui para o aumento mensal dos custos, já que vários remédios agora precisam ser comprados.

O presidente da comissão e autor do requerimento, deputado Duarte Bechir (PSD), afirmou que vai procurar o Governo do Estado para encontrar uma solução. “Vamos dialogar para tentar conseguir o reajuste no convênio, o repasse de recursos para o pagamento do 13° dos funcionários, o fim do atraso nos pagamentos e a inclusão do convênio nos recursos da Loteria Mineira”, afirmou.

Para o parlamentar, as Casas Lares devem ser prioridade e não pode haver atrasos nos repasses. “Através do convênio, as Apaes assumiram uma responsabilidade que era do Estado e não podem ficar sem os recursos necessários para a manutenção dos serviços”, concluiu.

Aumento da demanda no Centro Dia e no Emprego Apoiado

Outro ponto discutido na visita foi o aumento da demanda pelos serviços Centro Dia e Emprego Apoiado, que recebem as pessoas com deficiência que concluíram o percurso escolar. No Centro Dia, é atendido quem não pode ser inserido no mercado de trabalho, enquanto o Emprego Apoiado procura fazer essa inserção por meio de oficinas e do treinamento dos funcionários das empresas para receber a pessoa com deficiência.

Para a gestora de Assistência Social Mayra Camilo, esse aumento da demanda está ligado à falta de preparo do poder público para atender as pessoas com deficiência.

Já o deputado Duarte Bechir lembrou que várias escolas especiais do Estado correm o risco de serem fechadas devido à política de inclusão que encaminha os alunos para as escolas regulares. Para ele, essa situação estaria sobrecarregando as Apaes, além de prejudicar as famílias, já que muitos pais têm preferido manter seus filhos em casa do que colocá-los nas escolas regulares.

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