A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (8/11/17), parecer de 1º turno pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 3.888/16, do deputado Missionário Márcio Santiago (PR), que cria a Política Estadual de Monitoramento por Veículos Aéreos Nãos Tripulados, mais conhecidos como drones.

De acordo com o autor, a utilização desses equipamentos pode contribuir para a eficiência e a otimização das ações policiais, tanto na investigação quanto no policiamento ostensivo. Eles poderiam ser utilizados, por exemplo, no monitoramento de ruas e em eventos com grande aglomeração de pessoas.

Novo texto - O relator, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), apresentou o substitutivo nº 1. Esse novo texto estabelece as diretrizes da política estadual proposta:

• Implementação de novas tecnologias na política de segurança pública do Estado;
• Otimização e modernização da infraestrutura estatal;
• Planejamento e integração nas operações policiais;
• Diminuição dos riscos à integridade física do agente de segurança pública;
• Eficiência na prestação de serviços à população;
• Economicidade.

A nova redação também redefine os objetivos da política pública:

• Fortalecimento das ações de investigação, monitoramento e policiamento ostensivo;
• Redução no risco à integridade física dos policiais civis e militares;
• Capacitação dos agentes públicos para manusear os drones;
• Proporcionar sensação de segurança à população.

O projeto segue, agora, para a Comissão de Segurança Pública.

Consulte o resultado da reunião.