A importância da educação no combate ao aumento da intolerância religiosa no Brasil foi defendida durante a abertura do II Seminário Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) participou, na manhã desta terça-feira (7/9/17), do evento, realizado na Escola de Direito Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte.

O professor de teologia e membro titular do Comitê Nacional de Diversidade Religiosa, Gilbraz Aragão, destacou a necessidade de repensar o lugar das religiões no espaço público e o ensino religioso no Brasil. Ele foi responsável pela palestra magna, que teve como tema "Estado laico e diversidade religiosa".

Para Gilbraz Aragão, uma religião específica não pode tomar contar ou ocupar a esfera pública. Ele ressaltou a importância de repensar o ensino religioso nas escolas, que segundo ele devem ser um espaço para fomentar o diálogo, e não para promover a intolerância religiosa.

O professor ainda apontou que a intolerância no Brasil tem raízes na escravidão e que hoje vem atingindo, em especial, as religiões de matriz africana. “É uma missão de quem trabalha com o ensino religioso ajudar a proteger esses grupos mais desfavorecidos”, afirmou.

Educação democrática - A secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, defendeu que a educação democrática está diretamente ligada ao fortalecimento do Estado laico. “Não é possível pensar em uma educação fundamentada no diálogo em um cenário de desrespeito, de intolerância e de racismo religioso”, afirmou.

Macaé Evaristo destacou que, no ambiente escolar, professores e estudantes convivem com diversas religiões, sendo importante aprender e ensinar a respeitar essa diversidade. “A diversidade religiosa tem que ser a tônica da nossa democracia”, disse.

Estado deve combater ataques a espaços religiosos

O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, disse que os casos de intolerância religiosa em Minas Gerais ainda são reduzidos, se comparados, por exemplo, com a situação de outros estados, como o Rio de Janeiro.

Ele citou dois casos recentes de ataques em Minas Gerais, em Uberlândia (Triângulo Mineiro) e Mário Campos (Região Metropolitana de Belo Horizonte), a terreiros ligados a religiões de matriz africana.

“Temos que combater esses casos e impedir a proliferação da impunidade”, afirmou. Segundo ele, o Governo do Estado está se antecipando para coibir essa intolerância e vem procurando mostrar a importância do diálogo. Nilmário Miranda ainda destacou o papel fundamental que as escolas devem desempenhar para contribuir no combate à intolerância religiosa.

A professora da Escola Dom Helder Câmara e membro do Comitê de Diversidade Religiosa, Valdênia Geralda de Carvalho, também falou sobre os ataques aos terreiros. Para ela, o País está vivendo um momento de racismo religioso, sendo a educação em direitos humanos fundamental para combater essa tendência.

Mobilização - O autor do requerimento, deputado Durval Ângelo (PT), lembrou que a Constituição Federal estabelece que o Estado brasileiro é laico e defendeu que a sociedade se mobilize para garantir esse preceito e impedir a intolerância religiosa.

O parlamentar destacou que em Minas Gerais existe legislação que procura garantir o respeito à diversidade e à pluralidade religiosa, como, por exemplo, a Lei 14.505, de 2002, que garante a prestação de assistência religiosa em instituição civil ou militar de internação coletiva das redes pública e privada do Estado.

“A Assembleia de Minas defende o Estado laico. Aqui não temos bancadas que se alinham pela questão religiosa, e sim pela questão partidária e politica”, apontou Durval Ângelo.

Realização - O seminário é promovido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), por meio do Comitê Estadual de Diversidade Religiosa, e pela Secretaria de Estado de Educação.

Ao longo do dia, também serão realizados três painéis, com as temáticas "Análise da conjuntura acerca do campo religioso brasileiro", "Estado laico, alteridade e caminhos de diálogo" e "Educação e diversidade".