Também foi aprovada reunião para que secretários de Estado tratem do cumprimento das metas fiscais

Comissões se reúnem para avaliar sugestões populares ao PPAG

Reunião no dia 9 de novembro vai fazer balanço da discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental.

01/11/2017 - 11:55 - Atualizado em 01/11/2017 - 18:18

Os deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, na reunião desta quarta-feira (1°/11/17), requerimento para que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular.

A atividade tem como objetivo apreciar o relatório com as sugestões colhidas até o momento em dois encontros regionais (Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, e Itaobim, no Vale do Jequitinhonha) e na etapa estadual, em Belo Horizonte, que marcam o processo de Discussão Participativa da Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2016-2019 para 2018.

A reunião conjunta das duas comissões está marcada para o dia 9 de novembro, às 18 horas, no Auditório José Alencar Gomes da Silva. Foram convidados os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior; de Governo, Odair José da Cunha; de Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Cristina Rocha; de Cultura, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos; e Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Wadson Nathaniel Ribeiro. Outro encontro regional ainda será realizado em Montes Claros (Norte), no dia seguinte (10/11).

As sugestões colhidas no processo de discussão participativa são transformadas em propostas de ação legislativa (PLEs) e apreciadas pela Comissão de Participação Popular, podendo dar origem a emendas ao PPAG (Projeto de Lei 4.665/17) e ao Orçamento do Executivo estadual (PL 4.666/17), ambos proposições de autoria do Executivo, que já tramitam na ALMG em turno único. Também podem ser adaptadas em pedidos de providências ao poder público ou em novas proposições, de autoria da própria comissão.

Metas fiscais – Foi aprovado, também, na reunião da FFO, requerimento para que os secretários de Fazenda e de Planejamento apresentem à comissão os demonstrativos referentes ao cumprimento das metas fiscais do Estado, no 2° quadrimestre de 2017.

Ao final, um requerimento do deputado Gustavo Valadares (PSDB), que solicitava audiência pública para tratar dos atrasos nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, foi rejeitado.

Isso motivou divergências entre os deputados de oposição e da base do governador Fernando Pimentel. Enquanto o autor defendeu o debate que estaria sendo pedido pelos prefeitos, o líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), argumentou que a questão terá melhor efetividade se feita diretamente na Secretaria de Estado de Fazenda.

Consulte o resultado da reunião.