Regimento Interno
O deputado Gustavo Valadares (PSDB) exigiu resposta da Mesa em relação a reuniões de comissões em que o Regimento Interno teria sido descumprido. Ele citou deputados trajando camisa polo; o 1º-secretário, Rogério Correia (PT), presidindo audiência pública; e o líder do governo, Durval Ângelo (PT) abrindo reunião sem quórum. “O Regimento proíbe tudo isso. Se não respeitarmos, o que mais vai sobrar aqui?”, questionou. Em aparte, Sargento Rodrigues (PDT) concordou e protestou pelo fato de o deputado Antônio Jorge (PPS) ter sido impedido de mostrar um vídeo produzido por seu gabinete no Plenário. Noutro momento, Valadares destacou que, na última semana, a oposição entrou com ação popular exigindo que o governo coloque em dia os repasses do ICMS às prefeituras. “Em 2017, como se não bastassem os calotes no transporte escolar, na saúde (com R$ 2,6 bi de dívida), o governo inaugurou o calote da quota-parte dos municípios, com atrasos desde março”, declarou.

Caravana da Cidadania
O deputado André Quintão falou sobre os oito dias em que o ex-presidente Lula esteve em Minas, na Caravana da Cidadania. “Ele percorreu mais de 1700 km, em mais de 20 cidades de várias regiões do estado, culminando com um grande ato político em Belo Horizonte e conseguiu animar os que lutam por um Brasil melhor”. Ainda segundo Quintão, o ex-presidente defendeu o legado de seu mandato e de Dilma Rousseff, obtendo o reconhecimento do público. Por outro lado, de acordo com ele, a Caravana constatou a indignação popular com o governo Temer, especialmente com os cortes na área social. “Ao final, o recado da Caravana da Cidadania foi claro: eleição sem Lula é fraude! Ele é o favorito nas pesquisas porque é a única liderança com autoridade para resgatar a esperança do povo brasileiro. E Minas está com o presidente Lula”, concluiu. Em aparte, a deputada Marília Campos (PT) afirmou ter saído “completamente energizada” da caravana.

Referendo revogatório
Em resposta a Gustavo Valadares, o deputado Rogério Correia (PT) justificou que só ele estava na audiência, que reunia pessoas de Ubá (Mata). “Dentro do critério da razoabilidade, acho ser possível um membro da Mesa abrir reunião”, opinou. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que presidia a reunião desta terça (31), respondeu que a questão de ordem levantada por Valadares seria analisada em breve. Correia também criticou “a sanha privatista do governo Temer”, lembrando que, apesar da caravana contra a privatização das usinas da Cemig, a União vendeu quatro hidrelétricas mineiras por R$ 12 bilhões. “Para evitar a aceitação da segunda denúncia, Temer comprou deputados por esse valor”, condenou. De acordo com Correia, na Caravana da Cidadania, Lula afirmou que, se for eleito presidente, vai propor um referendo revogatório de vários atos de Temer, incluindo a privatização das usinas, o congelamento de verbas da área social, entre outros.

Críticas a Pimentel
O deputado Arlen Santiago (PTB) criticou o que chamou de desmanche promovido pelo governo Pimentel: “Estou estupefato, vendo a falência total do estado e nenhum programa sendo cumprido”. Ele disse que o Governo de Minas deve R$ 17 milhões só à Janaúba, o que estaria inviabilizando as atividades dos hospitais da cidade. Arlen reclamou ainda que o governo não está repassando a quota-parte do ICMS dos municípios. Além disso, afirma Arlen, a atual gestão não tem asfaltado estradas no Norte do Estado e a Cemig não faz as ligações elétricas em propriedades rurais da região que tem poços artesianos, especialmente em assentamentos de reforma agrária. Por fim, Arlen Santiago divulgou audiência pública da Comissão de Segurança Pública, que vai tratar de denúncia de que governo estaria descontando dos militares o valor da previdência social sem repassar os recursos para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM).

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.