Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (26/10/17), deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) defenderam a concessão de autonomia financeira para a Fundação Ezequiel Dias (Funed), órgão do Estado responsável pela produção de medicamentos.

Tanto o presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT), quanto o deputado Antônio Jorge (PPS) criticaram o governo por utilizar recursos arrecadados com a venda de medicamentos para sustentar o deficit operacional do Estado.

A audiência pública foi convocada inicialmente para discutir a possibilidade de implementação de parceria público-privada (PPP) na Funed para gestão, operação e manutenção de suas fábricas.

No entanto, o presidente da Funed, Marcelo Fernandes Siqueira, cancelou sua participação na audiência pública após mandar suspender, no sábado (21), o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que vinha sendo apontado por servidores e parlamentares como uma preparação para a privatização das unidades da Funed.

Em comunicação enviada à Comissão de Saúde, lida pelo deputado Carlos Pimenta, Marcelo Siqueira disse que, com a publicação do aviso de suspensão do PMI, a reunião para discutir o assunto “torna-se desnecessária”.

O presidente da Funed foi representado na audiência pública por seu chefe de gabinete, Luiz Starling, segundo quem a intenção da instituição, com o aviso de suspensão, é promover entendimentos com os servidores e a sociedade, a fim de discutir os rumos da Funed.

O posicionamento do presidente da Funed não foi suficiente para apaziguar os parlamentares e sindicalistas que compareceram à audiência pública. “A reunião é muito necessária, até para nós marcarmos posição. Essa proposta não pode voltar à tona e ir por esse caminho obscuro, seja na Funed, na Fhemig ou qualquer outro órgão do Estado”, afirmou o deputado Carlos Pimenta.

Procedimento que gerou polêmica foi publicado no início de 2017

O PMI que gerou a polêmica foi publicado no início de 2017, ainda antes da posse do atual presidente da Funed, Marcelo Siqueira, em maio deste ano.

Segundo o documento, o objetivo é orientar a apresentação de estudos, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres de interessados que tragam soluções ou insumos para estruturação de modelo de concessão administrativa para prestação de serviços de gestão, operação e manutenção das unidades fabris I, II e III da Funed, incluindo a realização de investimentos, a aquisição de bens de consumo e a assessoria para a obtenção de registros dos medicamentos.

Na avaliação do sindicalista Érico de Moraes Colen, da diretoria do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-SaúdeMG), o PMI é a última versão de um projeto de privatização da Funed que vem ameaçando a instituição há tempos. “Há quase dez anos lutamos contra a privatização da Funed, que a cada hora aparece de uma forma”, afirmou.

Érico afirmou que os servidores são favoráveis a uma parceria privada na forma de uma Parceria para Procedimentos Produtivos (PDPs), que visam à transferência de tecnologia, mas nada que permita a gestão privada das fábricas da Funed.

“Somos uma instituição de excelência. É a Funed que faz inspeções na indústria privada”, declarou o sindicalista. Por essa razão, ele considera injustificável entregar a gestão das fábricas públicas de medicamentos para o setor privado.

O deputado Antônio Jorge disse ter acreditado, inicialmente, que o PMI visava à transferência de tecnologia. Ele criticou uma parceria que transfira a gestão e a produção da Funed para a iniciativa privada.

Em sua avaliação, a aquisição de tecnologia para produção de medicamentos biológicos, feitos a partir de organismos vivos, é a melhor perspectiva para a instituição, desde que os recursos obtidos com essa atividade possam ser revertidos para a própria Funed.

Segundo o parlamentar, o órgão já chegou a arrecadar R$ 800 milhões com a produção de vacina, recurso que teria sido incorporado ao caixa único do Estado e usado para custear o deficit público.

Também diretor do Sind-Saúde, Renato Barros afirmou que a suspensão do PMI é positiva, mas tem que ser complementada pela discussão pública de uma proposta de financiamento da Funed.

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