Comissão vai debater ações para anular leilão de usinas
Privatização de quatro hidrelétricas da Cemig, em setembro, motivou protestos de deputados, empresários e trabalhadores.
24/10/2017 - 18:40A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar audiência pública para debater e avaliar o resultado do leilão que resultou na venda de quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) – São Simão, Miranda, Jaguara e Volta Grande. A reunião também terá o objetivo de planejar novas ações para tentar anular o resultado dessas vendas.
De autoria do deputado Rogério Correia (PT), o requerimento para realização da audiência foi aprovado nesta terça-feira (24/10/17) em reunião da comissão. As quatro usinas da Cemig, localizadas no Triângulo Mineiro e no Alto Paranaíba, foram leiloadas em setembro, pelo governo federal, contrariando o objetivo da empresa, que detinha o controle das hidrelétricas e pleiteava renovar a sua concessão.
A decisão de privatizar as usinas, que foram vendidas para empresas estatais estrangeiras, foi criticada por diversos segmentos da sociedade, de empresários a trabalhadores e sindicalistas, além de deputados federais e estaduais, que se mobilizaram em torno da Frente Mineira de Defesa da Cemig.
O movimento tentou impedir o leilão, promovendo atos de protesto, buscando embargar a venda judicialmente e tentando abrir negociações com o governo federal, mas não obteve êxito. Os direitos de exploração das quatro usinas foram vendidos para empresas de capital estrangeiro pelo valor total de R$ 12,13 bilhões.
O 1°-secretário da Assembleia, deputado Rogério Correia (PT), lamentou o fato de empresas estrangeiras passarem a deter 50% do controle da produção de energia e parte das águas de Minas Gerais. "Energia e água são setores estratégicos que não podem ser privatizados", afirmou, na ocasião, prevendo a possibilidade de aumento do custo de energia.
"Tentamos várias liminares para impedir o leilão, mas foram derrubadas. O risco agora é de aumento da tarifa energética em Minas Gerais", disse Rogério Correia.
Barragem da CSN em Congonhas também motiva audiência
Na mesma reunião desta terça-feira (24), a Comissão de Minas e Energia aprovou a realização de audiência de convidados para que o Ministério Público do Estado apresente o parecer técnico elaborado por geólogos que constataram riscos quanto à estabilidade da barragem de rejeito de minérios Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Congonhas (Região Central do Estado). O requerimento é do presidente da comissão, deputado João Vítor Xavier (PSDB).
Há pouco tempo, a CSN realizou trabalhos para conter um ponto de umidade na barragem. A movimentação de caminhões no local chamou a atenção dos moradores. Temendo uma tragédia como a do rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (Região Central do Estado), ocorrido há quase dois anos, associações de moradores e entidades de classe de Congonhas vêm se mobilizando para impedir que a CSN leve adiante o projeto de alteamento da barragem Casa de Pedra.
Localizada a menos de 300 metros do perímetro urbano, a barragem Casa de Pedra fica próxima a bairros populosos, como o Residencial e o Cristo Rei, onde vivem centenas de famílias. Segundo o plano de gestão de risco da própria CSN, Casa de Pedra é a represa mais próxima de uma área urbana no Brasil e um eventual rompimento da barragem atingiria, de imediato, 350 casas, com 1.500 vítimas.
Em audiência pública realizada no último dia 3, moradores, sindicalistas e ambientalistas entregaram à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia um abaixo-assinado exigindo que a barragem não seja alteada acima da cota atual de 933 metros.
Visita - No dia 18 de setembro, a mina Casa de Pedra recebeu a visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG.
De acordo com o relatório da visita, a barragem é a mais antiga em operação no Brasil e detém mais de 3 bilhões de toneladas em reservas, o que a torna a segunda maior do País, atrás apenas de Carajás, no Pará. Tem atualmente uma capacidade de produção de 30 milhões toneladas/ano.