A comissão visitou, em 15 de setembro, a Usina de Jaguara. Empresas estrangeiras adquiriram o direito de exploração das hidrelétricas por R$ 12,13 bilhões
Risco de rompimento de barragem em Congonhas preocupa parlamentares

Comissão vai debater ações para anular leilão de usinas

Privatização de quatro hidrelétricas da Cemig, em setembro, motivou protestos de deputados, empresários e trabalhadores.

24/10/2017 - 18:40

A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar audiência pública para debater e avaliar o resultado do leilão que resultou na venda de quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) – São Simão, Miranda, Jaguara e Volta Grande. A reunião também terá o objetivo de planejar novas ações para tentar anular o resultado dessas vendas.

De autoria do deputado Rogério Correia (PT), o requerimento para realização da audiência foi aprovado nesta terça-feira (24/10/17) em reunião da comissão. As quatro usinas da Cemig, localizadas no Triângulo Mineiro e no Alto Paranaíba, foram leiloadas em setembro, pelo governo federal, contrariando o objetivo da empresa, que detinha o controle das hidrelétricas e pleiteava renovar a sua concessão.

A decisão de privatizar as usinas, que foram vendidas para empresas estatais estrangeiras, foi criticada por diversos segmentos da sociedade, de empresários a trabalhadores e sindicalistas, além de deputados federais e estaduais, que se mobilizaram em torno da Frente Mineira de Defesa da Cemig.

O movimento tentou impedir o leilão, promovendo atos de protesto, buscando embargar a venda judicialmente e tentando abrir negociações com o governo federal, mas não obteve êxito. Os direitos de exploração das quatro usinas foram vendidos para empresas de capital estrangeiro pelo valor total de R$ 12,13 bilhões.

O 1°-secretário da Assembleia, deputado Rogério Correia (PT), lamentou o fato de empresas estrangeiras passarem a deter 50% do controle da produção de energia e parte das águas de Minas Gerais. "Energia e água são setores estratégicos que não podem ser privatizados", afirmou, na ocasião, prevendo a possibilidade de aumento do custo de energia.

"Tentamos várias liminares para impedir o leilão, mas foram derrubadas. O risco agora é de aumento da tarifa energética em Minas Gerais", disse Rogério Correia.

Barragem da CSN em Congonhas também motiva audiência

Na mesma reunião desta terça-feira (24), a Comissão de Minas e Energia aprovou a realização de audiência de convidados para que o Ministério Público do Estado apresente o parecer técnico elaborado por geólogos que constataram riscos quanto à estabilidade da barragem de rejeito de minérios Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Congonhas (Região Central do Estado). O requerimento é do presidente da comissão, deputado João Vítor Xavier (PSDB).

Há pouco tempo, a CSN realizou trabalhos para conter um ponto de umidade na barragem. A movimentação de caminhões no local chamou a atenção dos moradores. Temendo uma tragédia como a do rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (Região Central do Estado), ocorrido há quase dois anos, associações de moradores e entidades de classe de Congonhas vêm se mobilizando para impedir que a CSN leve adiante o projeto de alteamento da barragem Casa de Pedra.

Localizada a menos de 300 metros do perímetro urbano, a barragem Casa de Pedra fica próxima a bairros populosos, como o Residencial e o Cristo Rei, onde vivem centenas de famílias. Segundo o plano de gestão de risco da própria CSN, Casa de Pedra é a represa mais próxima de uma área urbana no Brasil e um eventual rompimento da barragem atingiria, de imediato, 350 casas, com 1.500 vítimas.

Em audiência pública realizada no último dia 3, moradores, sindicalistas e ambientalistas entregaram à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia um abaixo-assinado exigindo que a barragem não seja alteada acima da cota atual de 933 metros.

Visita - No dia 18 de setembro, a mina Casa de Pedra recebeu a visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG.

De acordo com o relatório da visita, a barragem é a mais antiga em operação no Brasil e detém mais de 3 bilhões de toneladas em reservas, o que a torna a segunda maior do País, atrás apenas de Carajás, no Pará. Tem atualmente uma capacidade de produção de 30 milhões toneladas/ano.

Consulte o resultado da reunião.