A mudança no conceito de trabalho em condições análogas à escravidão, proposta pela  Portaria 1129, de 2017, do Ministério do Trabalho, pauta a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimento para a realização de audiência pública sobre o assunto, de autoria do Celinho do Sinttrocel (PCdoB), que preside a comissão, foi aprovado nesta quinta-feira (19/10/17).

As alterações se referem aos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à escravidão. O autor do requerimento acredita que tais alterações podem dificultar o combate às práticas de trabalhos análogos à escravidão, amplamente condenadas nacionalmente e mundialmente.

Ainda na avaliação do deputado Celinho do Sinttrocel, a portaria também pode comprometer o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne entidades governamentais e empresas que assumiram o compromisso de não negociar com quem explora o trabalho em tais condições.

Indústria - Na mesma reunião, também foi aprovado requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel para a realização de debate público para discutir a situação da indústria mineira, visando à retomada da geração de empregos no Estado.

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