A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater, nesta quinta-feira (19/10/17), a situação do setor de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da administração pública estadual. A reunião foi solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT) e será às 14 horas, no Auditório José Alencar Gomes da Silva.

De acordo com o deputado, a realização da reunião atende solicitação do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE/MG), que apresentou diversas reivindicações relativas aos servidores beneficiados pela Lei Complementar 138, de 2016.

Essa norma trata da licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a efetivação, sem concurso, de milhares de trabalhadores designados, principalmente na área da educação.

Para terem suas licenças médicas prorrogadas, esses servidores dependem de perícias médicas periódicas, realizadas pelo Ipsemg. De acordo com o Sind-UTE, o Ipsemg estaria bloqueando o atendimento a alguns servidores, entre uma perícia e outra.

O sindicato também reivindica, entre outros pontos, o restabelecimento do vínculo de alguns servidores que ainda não teriam conseguido os benefícios previstos pela Lei Complementar 138.

O assessor de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carlos Alberto Menezes de Calazans, confirmou a participação na reunião.

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