Os deputados da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizam uma audiência pública em Carmo do Rio Claro (Sul de Minas), nesta segunda-feira (9/10/17), com o objetivo de debater a cobrança da tarifa de esgoto pela Copasa no município.

A reunião acontece às 10 horas, na Câmara Municipal (Rua Monsenhor Mário, 365), e atende a requerimento do presidente da comissão, deputado João Vítor Xavier (PSDB).

Em reunião realizada no último dia 6 de junho vereadores de Carmo do Rio Claro e Alpinópolis (Sul de Minas) denunciaram que, nesses municípios, a taxa de esgoto corresponde a 50% do valor da tarifa de água, onde há apenas a coleta de resíduos, e a 90% nos locais onde há coleta e tratamento. No entanto, nem todas as moradias estariam sendo atendidas da maneira adequada e parte dos dejetos, em vez de tratados, seriam despejados a céu aberto.

Os parlamentares municipais disseram, ainda, que a tarifa proporcional ao consumo de água não seria justa, uma vez que nem toda a água utilizada resulta em produção de esgoto. Isso significa que, além de cobrar por um serviço que não oferece por completo, a Copasa estaria infringindo o Código de Defesa do Consumidor, ao sujeitar a população à venda casada de serviços.

Na oportunidade, o deputado João Vítor Xavier sugeriu que a Copasa suspendesse a cobrança da taxa de esgoto nas cidades e que o Procon apurasse eventuais irregularidades.

Convidados – Para participar do debate, foram convidadas autoridades do município, assim como representantes da Copasa e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.