A coordenadora das Promotorias de Habitação e Urbanismo do Ministério Público (MP) do Estado, Marta Larcher, disse, aos deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que é contra a alteração do Plano Diretor de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), proposta pela prefeitura local para que sejam implantadas mudanças no macrozoneamento daquele município.

A afirmação foi feita em visita técnica realizada ao MP na manhã desta terça-feira (3/10/17), que contou, ainda, com a participação de vereadores de Betim (RMBH) e da Capital.

A atividade aconteceu a pedido da presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), e do deputado Dilzon Melo (PTB), que acreditam que o projeto ameaçaria o manancial Vargem das Flores, responsável pelo abastecimento de água de 10% da RMBH. A intenção seria transformar áreas rurais em urbanas para evitar ocupações e gerar novas oportunidades de moradia.

De acordo com a promotora, o prefeito de Contagem quer ir contra a legislação, obrigando o macrozoneamento, que é regido pelo Estatuto da Metrópole, a se adequar aos interesses do município. Ela entende que é preciso apurar as irregularidades do projeto e da condução do processo, que sequer estaria ouvindo devidamente a população. “O MP vai apurar esses equívocos na revisão do Plano Diretor. Não foi feito nem mesmo um estudo hidrológico do local”, ponderou.

Diagnóstico - Marta Larcher disse não ser contra adequações no macrozoneamento, desde que feitas com atenção ao manancial de Vargem das Flores e uma correta averiguação de suas necessidades. “É preciso um diagnóstico do potencial imobiliário para ver se vale a pena impactar o meio ambiente dessa forma”, pontuou.

Aos deputados, afirmou que o próximo passo do MP é fazer um estudo comparativo da área para checar a efetividade do projeto. Larcher disse, ainda, que não vê interesse do Governo do Estado de intervir no processo, uma vez que a Copasa não investe em Vargem das Flores como deveria. “Esse projeto só traz vantagens aos proprietários dos terrenos, que terão seus bens supervalorizados”, alertou.

Vereadores temem por impacto no abastecimento da RMBH

Vargem das Flores é responsável por 60% do abastecimento de água de Betim, fato que torna o projeto ainda mais preocupante para o vereador daquela cidade, Palmério Ferreira (PV). Segundo ele, a população precisa se mobilizar e sensibilizar os governantes para os riscos ambientais e sociais da iniciativa. Ele garante que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Betim são contrários às alterações no macrozoneamento.

Da mesma forma, o vereador de Belo Horizonte, Edmar Branco (Avante), se mostrou contra a iniciativa da Prefeitura de Contagem e alertou, ainda, que o impacto pode chegar à Lagoa da Pampulha e prejudicar mais de 150 mil famílias. “Vamos fazer uma audiência pública no dia 20 de outubro e acompanhar o processo para que se chegue a um acordo”, salientou.

O presidente da Associação de Proteção e Defesa das Águas de Vargem das Flores de Contagem, Geraldo Índio, acusou a prefeitura de estar conduzindo o processo de forma irregular. Na opinião dele, os únicos beneficiados com a alteração do Plano Diretor serão os proprietários dos terrenos. “Querem acabar com a área rural e isso vai afetar diretamente as áreas de recarga do manancial e as nascentes”, lamentou.

Deputados querem mobilização popular contra o projeto

A deputada Marília Campos disse que a comissão fez uma representação no MP, que gerou uma recomendação para que o projeto seja rejeitado pelos vereadores de Contagem. Ela afirma que a extinção da área rural, conforme está prevista no macrozoneamento, pode secar a represa de Vargem das Flores.

A parlamentar reforçou que os únicos beneficiados serão os proprietários de terra da região e que, para tanto, é necessária uma grande mobilização popular como mecanismo de pressão.

“Vamos sensibilizar os governantes para os riscos desse processo. Não sou contra um macrozoneamento bem feito, mas não tivemos sequer um estudo dos impactos ambientais”, disse.

O deputado Dilzon Melo afirmou que a crise hídrica e financeira tornam ainda mais graves as consequências do que está sendo proposto. Para ele, é preciso analisar, ainda, o que a cidade já oferece de espaço para novos empreendimentos imobiliários antes de pôr em risco o patrimônio ambiental do município.

“Temos que evitar que o projeto prospere e o MP tem uma grande responsabilidade nesse processo”, finalizou.

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