Nenhum projeto de lei chegou a ser apreciado na reunião da CCJ

Obstrução encerra reunião da CCJ desta quarta-feira (27)

Oposição ao governo reclama do parcelamento de salários de servidores e da falta de repasses do Estado para municípios.

27/09/2017 - 12:02

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quarta-feira (27/9/17) foi encerrada sem que nenhum projeto de lei fosse apreciado. Os motivos foram desentendimentos entre deputados da base e da oposição ao governo e a promessa de obstrução por parte desse segundo grupo.

O deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria, explicou que a oposição vem obstruindo atividades na ALMG por não concordar com medidas adotadas pelo governo estadual, como o parcelamento dos salários de servidores e o descumprimento do calendário de pagamentos proposto pelo próprio Executivo. Além disso, ele citou a dívida do governo com os municípios, referente à área da saúde e ao transporte escolar.

Segundo o parlamentar, havia sido costurado um acordo com a Maioria para que apenas projetos como os de utilidade pública fossem apreciados na CCJ nesta quarta (27). Caso esse acerto não fosse seguido até um entendimento entre os parlamentares, ele afirmou que a obstrução seria geral.

O líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), ressaltou que entende a prioridade dada às matérias de utilidade pública, uma vez que isso é necessário para que as entidades firmem convênios com o governo.

Apesar disso, esclareceu que esses projetos referem-se à segunda fase da reunião e que há proposições relevantes a serem apreciadas na primeira fase. “O governo não concorda com essa inversão de pauta”, argumentou.

Consulte o resultado da reunião.