Prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias do Norte de Minas não concordam com o projeto de construção da barragem do Rio Pacuí, proposto pela Copasa como solução para o desabastecimento de água em Montes Claros. Segundo eles, o Pacuí está degradado e não tem condições de atender a uma captação de grande porte.

A medida, acreditam, além de não resolver o problema de Montes Claros, cidade com 450 mil habitantes, vai prejudicar a população ribeirinha de outros municípios da região, que sobrevivem da agricultura familiar. As críticas foram feitas em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (26/9/17).

Os participantes condenaram, também, o alto valor do projeto, orçado em R$ 135 milhões, e criticam o fato de a empresa não ter apresentado estudos de impactos ambiental e socioeconômico. Segundo eles, existem outras alternativas mais baratas e mais viáveis que devem ser consideradas.

“É um projeto executado de cima para baixo, sem um levantamento sério dos danos que serão causados aos ribeirinhos e à agricultura familiar”, protestou o prefeito de Coração de Jesus, Robson Adalberto Mota Dias. Ele disse que quase metade do rio, de 175 km de extensão, passa pelo seu município, que conta com 5.900 habitantes, dos quais 1.600 são produtores que sobrevivem da agricultura familiar.

O prefeito defende a realização de um levantamento dos danos ambientais e do impacto do projeto nas comunidades. Sem isso, acredita, o projeto estará fadado ao fracasso. O mesmo entende Ronaldo Mota Dias, secretário-executivo da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), que acusou a Copasa de falta de responsabilidade ambiental e de agir “no improviso”.

Sirleia Márcia de Oliveira Drumond, conselheira do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí, também se queixou do desempenho da Copasa. “O comitê não é ONG, é um órgão do Estado, deliberativo e consultivo, que tem como função gerenciar a água”, afirmou. E, apesar disso, conforme lamentou, não foi ouvido.

Segundo Copasa, barragem de Pacuí é alternativa possível

O diretor de Técnica e Expansão da empresa, Alex Moura de Souza Aguiar, afirmou que a barragem do Pacuí seria a única solução capaz de garantir o déficit de água de Montes Claros, assegurando o abastecimento da cidade até 2050. Segundo ele, o projeto será concluído até julho de 2018.

Antes de optar pela barragem do Pacuí, a Copasa estudou outras alternativas, como captação de água no canal de Jaíba ou na bacia do Congonhas, do Jequitaí e São Francisco. Contudo, explicou, “diversas alternativas se frustraram” porque nenhuma dessas opções oferecia condições de ser concluída em tempo hábil, exigindo obras de mais longo alcance e estudos ambientais demorados.

Em 2015, disse, a empresa encaminhou à Agência Nacional de Águas (ANA) um estudo para captação sazonal, mas a outorga só foi publicada em abril de 2017.

Segundo ele, a outorga permite retirar até 300 litros por segundo (l/s) ao longo de 24 horas. Mas como a ideia é operar só 20 horas por dia, serão retirados 345 l/s, para atingir o total permitido. A empresa terá que garantir um fluxo residual do rio de 399 l/s.

Ele tranquilizou a população, afirmando que o sistema será composto por quatro estações de tratamento de água com vazão de 87,5 l/s, o que não atinge o total da outorga. Por isso, garantiu, não haverá risco de que o rio venha a secar.

Thiago Figueiredo Santana, gerente de Pesquisa e Desenvolvimento de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), afirmou que dentro das competências do órgão, tudo o que foi possível avaliar foi feito, para maior segurança hídrica da região.

Deputados também demonstram preocupação

Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Gil Pereira (PP) também manifestou a sua preocupação com relação às críticas apresentadas. “Compreendo a ansiedade dos prefeitos e vereadores sobre o projeto da barragem do Rio Pacuí e percebo a angústia de grande parte da população de Montes Claros pela falta de água, mas também entendo o temor dos ribeirinhos”, disse.

Por isso, ele convocou a reunião a fim de que o assunto pudesse ser analisado sob diversos ângulos. Gil Pereira sugeriu também que, antes de colocar em prática a barragem do Pacuí, fosse avaliado um projeto de revitalização do rio.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) exigiu que a Copasa apresente uma proposta viável para sanar o problema de desabastecimento de água em Montes Claros e para os municípios da bacia do Pacuí. “Estamos enfrentando uma seca dramática e a capacidade da barragem de Juramento, que atende a Montes Claros, se exauriu há 15 anos e não foi apresentada nenhuma alternativa", disse.

O parlamentar ameaçou entrar com mandado de segurança contra a Copasa pelo alto custo da obra. “Não podemos permitir esse ato de improbidade. É um desperdício do dinheiro público e crime contra o Rio Pacuí”, afirmou.

Por sua vez, o deputado Arlen Santiago (PTB) lamentou “o abandono do Norte de Minas” por parte do Governo do Estado. “Estamos desanimados, a situação é dramática”, lamentou. Ao final, se declarou satisfeito com as explicações técnicas, mas admitiu seu receio de que as propostas não se concretizem. “Isso é mais um problema político do que técnico e a população vai ter que se mobilizar se quiser preservar o rio”, concluiu.

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