Respeito às religiões de matriz africana pauta audiência
Comissão de Participação Popular vai debater direito à liberdade de culto, motivada por decisão polêmica de promotor.
22/09/2017 - 14:08O direito à liberdade de culto, previsto na Constituição Federal, e o respeito às tradições das religiões de matriz africana serão tema de audiência pública que a Comissão de Participação Popular promove nesta terça-feira (26/9/17), às 14h30, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A iniciativa é da vice-presidente da comissão, deputada Marília Campos, e do deputado Rogério Correia, ambos do PT. A proposta da audiência surgiu em resposta à polêmica decisão do promotor de justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, da 6ª Promotoria de Santa Luzia, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
O promotor foi responsável por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entregue ao pai de santo de um terreiro local, determinando que as celebrações religiosas sejam realizadas apenas em dias e horários estabelecidos pelo Ministério Público. Além disso, a medida proíbe também qualquer outra atividade ao longo da semana, impondo multa diária de R$ 100 em caso de descumprimento.
A ação do promotor levou a deputada a se reunir, no dia 18 de julho último, no Ministério Público de Minas Gerais, com o procurador-geral Antônio Sérgio Tonet, acompanhada da coordenadora do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab), Makota Célia Gonçalves. Tonet mostrou-se sensível aos apelos das lideranças religiosas que participaram do encontro.
Com a reunião desta terça-feira (26), a comissão pretende fortalecer o diálogo iniciado com o Ministério Público e encontrar uma solução que garanta o direito à liberdade de culto de todas as religiões.
“Defendo o direito à liberdade de culto, previsto na Constituição Federal, e o respeito às tradições de todas as religiões. Católicos, evangélicos, espíritas, budistas e os adeptos das religiões de matriz africana, dentre outras, precisam ter assegurada a liberdade de professarem a sua fé, sem interferência do Estado, que é laico”, afirma a parlamentar.
Marília Campos reforçou “a importância de se praticar a tolerância, pois todos os cidadãos e cidadãs têm o direito de celebrar suas crenças”. “Não podemos permitir a criminalização de nenhuma religião”, acrescentou.
Convidados - Além do procurador-geral do Ministério Público do Estado, Antônio Sérgio Tonet, e da subsecretária de Estado de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Cleide Hilda de Lima Souza, entre outras autoridades, também foram convidados para a audiência a coordenadora Nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira, Makota Célia Gonçalves; o presidente da Associação Resistência Cultural Afro-Brasileira Casa de Caridade Pai Jacob do Oriente, Ricardo de Moura; e líderes religiosos de vários terreiros.