Bonifácio Mourão criticou possível transferência do 43º Batalhão da Polícia Militar
Duarte Bechir falou sobre cadastro com descrição das oportunidades disponíveis pela Lei de Cotas
Antônio Jorge criticou postura da Copasa diante da crise hídrica em alguns municípios
Gustavo Corrêa falou sobre cassação da liminar que impedia o leilão de usinas da Cemig
Gustavo Valadares reclamou de gastos do Estado em ações como os fóruns regionais de governo
André Quintão teceu críticas à gestão do presidente Michel Temer

Oradores – Reunião Ordinária de Plenário de 20/9/17

Parlamentares abordaram temas como a situação da saúde no Estado e a privatização de usinas controladas pela Cemig.

20/09/2017 - 20:39

Saúde
O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) criticou a situação da saúde pública em Minas Gerais. Como exemplo da ineficiência do governo, ele relatou que as obras de 11 hospitais regionais, muitas delas praticamente concluídas, foram interrompidas na administração do governador Fernando Pimentel. Segundo Bonifácio Mourão, os hospitais de Belo Horizonte também enfrentam sérios problemas, inclusive com o fechamento de algumas unidades. "As pessoas saem do interior para se tratarem na Capital e, muitas vezes, sem atendimento, morrem", ressaltou. O deputado ainda censurou a possível transferência do 43º Batalhão da Polícia Militar, em Governador Valadares (Vale do Rio Doce). Em aparte, o deputado Dilzon Melo (PTB) também relatou as dificuldades enfrentadas pelos hospitais no interior. Outro tema abordado por ele foi a queixa de diversas prefeituras em relação à Copasa, que não estaria fazendo os investimentos necessários para amenizar a crise hídrica que afeta municípios mineiros.

 

Pessoas com deficiência
Ao lembrar que, nesta quinta-feira (21), é comemorado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, o deputado Duarte Bechir (PSD) destacou que a comissão da ALMG voltada à defesa dessa parcela da população, a qual ele preside, está acompanhando de perto as principais reivindicações do segmento, tais como a acessibilidade no transporte público e a inclusão no mercado de trabalho. Nesse sentido, ele salientou o apoio do Parlamento mineiro à campanha Dia D, ação do Ministério do Trabalho criada para incentivar a contratação de pessoas com deficiência. Duarte Bechir também informou que pretende, por meio de um projeto de lei, tornar obrigatório que as empresas submetidas à Lei de Cotas (Lei Federal 12.711, de 2012), que determinou a reserva de vagas de trabalho a pessoas com deficiência, instituam um cadastro com a descrição das oportunidades disponíveis. O parlamentar ainda criticou o Decreto 47.180, de 2017, que estaria dificultando o acesso dessas pessoas ao benefício de isenção do ICMS na compra de veículos.

 

Carreira médica
O deputado Antônio Jorge (PPS) reivindicou a concessão do reajuste previsto aos médicos concursados do Estado. Em 2012, com a reformulação da carreira desses profissionais, ficou estabelecido que eles fariam jus a recomposição remuneratória de 10% a cada cinco anos. De acordo com o parlamentar, a categoria aguarda com enorme expectativa o reajuste, tendo em vista a defasagem dos seus salários. Muitos médicos estariam, inclusive, apenas aguardando a atualização dos seus rendimentos para se aposentarem. Antônio Jorge também criticou a postura da Copasa diante da crise hídrica em alguns municípios atendidos pela empresa, como Bom Despacho (Centro-Oeste de Minas). Segundo o deputado, a falta d'água tem causado diversos transtornos na cidade, como o fechamento do bloco cirúrgico da Santa Casa. A prefeitura reclama da passividade da Copasa, que nem um caminhão-pipa disponibilizou para o atendimento à população. Em aparte, o deputado João Leite (PSDB) classificou como inaceitável a situação em Bom Despacho.

 

Cemig
O deputado Gustavo Corrêa (DEM) informou que o Superior Tribunal de Justiça cassou a liminar que impedia o leilão de usinas da Cemig. Para o parlamentar, a situação só chegou a esse ponto por causa da inabilidade do Governo do Estado, que, segundo ele, em vez de negociar com o governo federal, priorizou ações de marketing sem efetividade. Gustavo Corrêa também ressaltou que, enquanto deputados da situação alegavam que a culpa era dos governos anteriores, a Advocacia-Geral do Estado argumenta, em petição no Supremo Tribunal Federal, que a responsabilidade pelos leilões é da ex-presidente Dilma Rousseff. Em apartes, o deputado Dilzon Melo (PTB) acusou o Executivo estadual de não repassar aos bancos o valor que desconta do salário dos servidores em virtude de crédito consignado e o deputado Missionário Márcio Santiago (PR) relatou o descontentamento de moradores do Bairro Linhares, em Juiz de Fora (Zona da Mata), com a possibilidade de instalação de uma unidade prisional no local.

 

Crítica
O deputado Gustavo Valadares (PSDB) denunciou o atraso de repasses obrigatórios aos municípios por parte do Governo do Estado. Conforme informou, apenas a pequena cidade de Iguatama (Centro-Oeste de Minas) possui um passivo de R$ 1,1 milhão em verbas para a saúde e de R$ 100 mil para o transporte escolar. “A falta de gestão chegou ao limite com o calote do ICMS que tem que ser repassado aos municípios, algo inédito”, salientou Gustavo Valadares. Para o deputado, o governo, em vez de se sensibilizar com a situação dos municípios, gasta os recursos do Estado para fazer política, em ações como os fóruns regionais de governo. Em aparte, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) ratificou que os bancos não disponibilizam mais empréstimos aos servidores públicos, tendo em vista que o Executivo ainda não transferiu para as instituições financeiras os recursos arrecadados com o desconto em folha dos empréstimos consignados.

 

Réplica
O deputado André Quintão (PT) rebateu as críticas feitas por Gustavo Valadares ao Governo do Estado. Ele defendeu, em especial, os fóruns regionais de governo, que, segundo o deputado, já trouxeram resultados tangíveis. André Quintão destacou que, em virtude das demandas apresentadas nos fóruns, foram realizadas obras de asfaltamento em Virgem da Lapa (Vale do Jequitinhonha) e de saneamento básico no município de Coluna (Vale do Rio Doce). O parlamentar admitiu que a situação fiscal do Estado é grave, mas culpou as administrações do PSDB pelo déficit nas contas públicas. André Quintão também criticou a gestão do presidente Michel Temer. De acordo com o deputado, o governo federal planeja o corte de 98% dos recursos destinados a ações e serviços de assistência social. A proposta de renegociação da dívida do Estado apresentada pelo Executivo federal também foi censurada pelo parlamentar, uma vez que teriam sido impostas condicionantes como a privatização da Cemig.

 

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.