Comissão debateu a realidade das escolas públicas de Minas Gerais frente aos desafios do consumo e do tráfico de drogas
Patrícia Magalhães apresentou alguns dados da pesquisa

Primeiro contato com drogas pode ocorrer entre 5 e 11 anos

Constatação é de pesquisa do Centro de Referência de Álcool e Drogas de Minas Gerais.

20/09/2017 - 20:15

Entre os dependentes químicos adultos na faixa de 24 a 39 anos de idade em Minas Gerais, 17,8% iniciaram o uso da substância entre 5 e 11 anos de idade e mais de 60,8% entre 11 e 17 anos. Desses, 80% engrossam as estatísticas de evasão escolar.

As informações são da subsecretária de Estado de Políticas sobre Drogas, Patrícia Magalhães, baseada em pesquisa do Centro de Referência de Álcool e Drogas de Minas Gerais. Ela foi uma das convidadas da audiência pública da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (20/9/17).

A mesma pesquisa, segundo o vice-presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte, João Francisco de Souza Duarte, mostra que 16,4% das pessoas com transtornos mentais fazem uso de álcool, maconha, cocaína e crack, totalizando 409 mil usuários de drogas só na Capital.

Entre eles, 70 mil fazem uso abusivo ou dependente de maconha e 35 mil fazem uso abusivo ou dependente de cocaína ou crack. “Estamos diante de uma indústria que tem um poder muito grande. Se prender uma tonelada de maconha, não altera o perfil dos usuários de drogas em Belo Horizonte”, afirmou.

Convocada a requerimento do presidente da comissão, deputado Antônio Jorge (PPS), a reunião teve por objetivo debater a realidade das escolas públicas frente aos desafios do consumo e do tráfico de drogas.

Segundo o parlamentar, a legislação brasileira é muito permissiva no tocante à publicidade de bebidas alcoólicas, que, na sua opinião, é a porta que conduz ao uso e abuso de outras drogas. Ele defendeu a necessidade de políticas intersetoriais que foquem a escola como espaço de prevenção, argumentando que é na escola que os adolescentes estão mais permeáveis a novas culturas e comportamentos.

“O tráfico de drogas é hoje um verdadeiro complexo industrial, que utiliza tecnologias de mercado para ver onde crescer e como se especializar”, denunciou. O deputado defendeu projetos que induzam o jovem à prática de hábitos saudáveis e lamentou o esvaziamento do programa Aliança Pela Vida, de prevenção ao uso de drogas.

Ele ressaltou a importância de que as políticas públicas se estruturem como políticas de Estado, e não como políticas de governo, de forma que os programas permaneçam e se desenvolvam, independentemente da alternância de partidos no poder.

Dizendo-se contra a liberação das drogas porque acha que o Brasil ainda não está preparado para isso, o deputado afirmou, porém, ser favorável à descriminalização dos usuários. Ele citou as políticas de descriminalização adotadas em Portugal, onde a droga é proibida, mas o usuário não é estigmatizado.

O deputado Bosco (PTdoB) elogiou o trabalho das instituições públicas e privadas envolvidas na prevenção e combate ao uso de entorpecentes. “As drogas promovem um verdadeiro apagão na vida dos jovens”, disse.

Convidados destacam importância da prevenção e do diálogo

Mais do que a repressão, um trabalho sério de prevenção, sobretudo entre as crianças e adolescentes, pode ter muito mais eficácia no combate ao uso de drogas, segundo admitiram os convidados presentes à audiência.

Foi o que afirmou Kessiane Goulart Silva, coordenadora de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Educação. “Dentro das escolas, a melhor política é a da prevenção. Precisamos dialogar de forma aberta sobre isso com a juventude. O que os jovens têm a dizer? Quais as suas experiências? É preciso criar um ambiente de convivência e diálogo com os estudantes”, afirmou.

Segundo ela, o uso da droga permeia toda a sociedade, mas as classes menos favorecidas e determinados segmentos, como jovens, negros e pobres, são mais vulnerabilizados.

A promotora Daniela Yokoiama, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, considerou que prevenir é traçar ações que diminuam fatores de risco e aumentem os fatores de proteção.

Ela defendeu políticas alternativas esportivas e socioculturais como diretrizes para orientar ações preventivas. “A escola é um ambiente em que a diversidade se impõe e isso é importante para a formação do cidadão. Se a gente não aprende a conviver com a diferença na escola, a gente não vai também desenvolver a tolerância na sociedade”, frisou.

A major Ana Paula, da assessoria de Prevenção às Drogas e Proteção Escolar da Polícia Militar, observou que trabalhar com prevenção é menção árdua e difícil, porque o resultado não é imediato, mas tem compensações.

Ela destacou o sucesso do Proerd, o Programa Educacional de Resistência às Drogas da Polícia Militar, que no ano que vem completa 20 anos. Segundo a major, trata-se do maior programa de prevenção do mundo, atendendo desde crianças de 4 a 10 anos a adolescentes e estudantes do ensino médio.

“Nosso objetivo não é falar sobre drogas, mas formar cidadãos que saibam fazer escolhas responsáveis, saudáveis e de forma segura em suas vidas”, disse a major.

Consulte o resultado da reunião.